Procedimento Comum Cível 0702924-96.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:29

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 10:29

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Processo Reativado

28/04/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fundação Getúlio Vargas - Apelado: Diego Lima de Araújo - Dá as partes por intimadas para tomarem ciência da Decisão, fls. 506: "3. Pelo exposto, não conheço deste Recurso de Agravo Interno, pela sua manifesta inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. 4. Custas pelo Agravante, já recolhidas. 5. Nº 0702924-96.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. " - Magistrado(a) - Advs: Décio Freire (OAB: 3927A/AC) - Andrey Cavalcante de

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fundação Getúlio Vargas - Apelado: Diego Lima de Araújo - 2. À parte Agravada para contrarrazões, no prazo legal de quinze dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC. 3. Ao mesmo passo, Nº 0702924-96.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se o Agravante para manifestação quanto à inobservância ao princípio da dialeticidade recursal, de vez que não consta do arrazoado do Agravo Interno argumentos visando a impugnação específica do fun

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/03/2026, 08:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/03/2026, 08:47

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:45

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1Diego Lima de AraújoB0 - RÉU: B1Fundação Getúlio VargasB0 - Os autos retornaram a este Juízo em cumprimento ao Despacho de fls. 474/475 para análise do pedido de tutela urgência de fls. 459/464, oportunidade em que foi proferida a Decisão de fls. 484/485. Oc Intimação - ADV: PAULO BARROSO SERPA (OAB 4938/RO), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927A/AC), ADV: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO (OAB 303/RO) - Processo 0702924-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física -

03/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2026, 12:54

Outras Decisões

02/03/2026, 11:43

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:10

Documentos

Interlocutória

•29/02/2024, 10:36

Interlocutória

•25/03/2024, 13:30

Interlocutória

•09/08/2024, 16:30

Despacho

•17/06/2025, 09:44

Interlocutória

•29/08/2025, 11:43

CARIMBO

•24/10/2025, 08:20

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2026, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2026, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2026, 10:34

Interlocutória

•23/02/2026, 08:47

Interlocutória

•02/03/2026, 11:43

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