Apelação Cível 0702924-96.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Lois Carlos Arruda

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Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

DIEGO LIMA DE ARAUJO

CPF 870.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:38

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 09:38

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DÉCIO FREIRE

OAB/AC 3927•Representa: ATIVO

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO

OAB/RO 303•Representa: PASSIVO

PAULO BARROSO SERPA

OAB/RO 4938•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em "data"

13/02/2026, 09:37

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

13/02/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 06:59

Mero expediente

12/02/2026, 09:12

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

11/02/2026, 09:26

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/02/2026, 09:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/02/2026, 09:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/02/2026, 09:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:01

Ato ordinatório

05/02/2026, 13:19

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

05/02/2026, 07:00

Prorrogada a medida de proteção de Solicitação aos órgãos socioassistenciais da inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito

04/02/2026, 12:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•07/01/2026, 16:55

TipoProcessoDocumento#22

•12/02/2026, 09:12

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