Execução Fiscal 0015606-57.2006.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0015606-57.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 00:56

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2026, 03:40

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0015606-57.2006.8.01.0001 (001.06.015606-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: M. F. A. Santos(Norte Minas) - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Cód

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:33

Recebidos os autos

14/04/2026, 09:41

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/04/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:56

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0015606-57.2006.8.01.0001 (001.06.015606-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1M. F. A. Santos(Norte Minas)B0 - O Estado do Acre requereu que a citação da parte executada seja realizada por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução CNJ nº 455/2022 e do art. 246, § 1º, do Código de Proce

09/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição inicial

08/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição inicial

08/04/2026, 09:01

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2012, 10:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2012, 10:17

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

Conclusos para despacho

Expedida/Certificada

Juntada de Petição de Petição inicial

Juntada de Petição de Petição inicial

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