Execução Fiscal 0802167-91.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 8.928,71

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

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S. P. F. SANTOS - ME (TECHMIX)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Reativado

10/03/2026, 11:19

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/10/2025, 11:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/10/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:45

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:21

Expedição de Carta.

01/07/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802167-91.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1S. P. F. Santos - ME (Techmix)B0 - 1. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC 2015. 2. Se o apelado arguir alguma preliminar em suas contrarrazões e/ou apresentar apelação adesiva, intime-se o recorrente para, no prazo de 30 (trinta) di

16/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/06/2025, 11:46

Recebidos os autos

06/06/2025, 15:10

Mero expediente

06/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição inicial

01/04/2025, 03:36

Todas as movimentações(102)

Processo Reativado

10/03/2026, 11:19

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/10/2025, 11:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/10/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:45

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

Documentos

Despacho

•18/08/2016, 12:45

Interlocutória

•23/10/2017, 10:26

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legal

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10/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:21

Expedição de Carta.

01/07/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802167-91.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1S. P. F. Santos - ME (Techmix)B0 - 1. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC 2015. 2. Se o apelado arguir alguma preliminar em suas contrarrazões e/ou apresentar apelação adesiva, intime-se o recorrente para, no prazo de 30 (trinta) di

16/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/06/2025, 11:46

Recebidos os autos

06/06/2025, 15:10

Mero expediente

06/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição inicial

01/04/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802167-91.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: S. P. F. Santos - ME (Techmix) - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:40

Recebidos os autos

06/02/2025, 07:45

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição inicial

03/01/2025, 11:12

Conclusos para despacho

14/11/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:04

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:58

Mero expediente

03/07/2024, 12:58

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:08

Arquivado Provisoramente

17/05/2024, 13:53

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:24

Arquivado Provisoramente

25/10/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 21:26

Juntada de Outros Documentos

25/10/2023, 21:19

Recebidos os autos

03/07/2023, 10:24

deferimento

03/07/2023, 10:24

Conclusos para despacho

07/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:01

Arquivado Provisoramente

31/03/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:08

Expedida/Certificada

24/01/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:34

Expedida/Certificada

19/01/2023, 11:32

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 10:44

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:42

Recebidos os autos

22/11/2022, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2022, 11:06

Conclusos para despacho

23/05/2022, 08:09

Juntada de Petição de Petição inicial

20/05/2022, 09:02

Arquivado Provisoramente

18/02/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 20:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 19:34

Ato ordinatório

02/07/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 09:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/05/2021, 06:30

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 06:28

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

20/05/2021, 09:59

Expedida/Certificada

12/05/2021, 08:05

Expedida/Certificada

11/05/2021, 10:16

Recebidos os autos

17/03/2021, 13:40

Bloqueio/penhora on line

17/03/2021, 13:40

Conclusos para despacho

26/01/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 19:29

Ato ordinatório

14/09/2020, 09:32

Arquivado Provisoramente

14/09/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2020, 09:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2018, 10:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2018, 10:40

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 10:39

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 10:37

Juntada de Outros Documentos

24/05/2018, 17:15

Juntada de Outros Documentos

14/05/2018, 14:21

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 08:42

Expedida/Certificada

25/01/2018, 10:37

Recebidos os autos

23/10/2017, 10:26

Outras Decisões

23/10/2017, 10:26

Conclusos para despacho

25/07/2017, 13:52

Juntada de Outros Documentos

25/07/2017, 13:46

Publicado ato_publicado em 18/07/2017.

18/07/2017, 09:06

Expedida/Certificada

17/07/2017, 14:20

Ato ordinatório

17/07/2017, 10:48

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 14:22

Juntada de Outros Documentos

07/07/2017, 14:22

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 09:00

Expedição de Mandado.

07/04/2017, 11:08

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 10:28

Juntada de Outros Documentos

06/12/2016, 10:04

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 09:02

Expedição de Outros Documentos.

17/11/2016, 08:54

Mero expediente

18/08/2016, 12:45

Conclusos para decisão

03/08/2016, 11:17

Distribuído por sorteio

29/07/2016, 14:25

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 09:32

Despacho

•17/03/2021, 13:40

Despacho

•20/05/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 09:09

Interlocutória

•22/11/2022, 11:06

Interlocutória

•03/07/2023, 10:24

Despacho

•03/07/2024, 12:58

CARIMBO

•06/02/2025, 07:45

Despacho

•06/06/2025, 15:10