Apelação Cível 0802167-91.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.928,71

Órgão julgador

Júnior Alberto Ribeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

S. P. F. SANTOS - ME (TECHMIX)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IURI TELLES FERNANDES

OAB/AC 6798·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:19

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:13

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

01/12/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/11/2025, 20:52

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:10

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:19

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•03/11/2025, 09:07

TipoProcessoDocumento#536

•19/11/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:13

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

01/12/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/11/2025, 20:52

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:10

Mérito

18/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:04

Para Julgamento

05/11/2025, 10:10

Pedido de inclusão

03/11/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 07:47

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

23/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2025, 11:54