Apelação Cível 0717232-40.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 107.427,37

Orgao julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

JOAO VICENTE DE AZAMBUJA

CPF 157.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/05/2026, 19:01

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FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713•Representa: ATIVO

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919•Representa: ATIVO

DARA MELLO FERREIRA

OAB/AC 5651•Representa: ATIVO

MARIA HELIANIA DE MOURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINE SILVA DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:25

Para Julgamento

14/04/2026, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

19/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:01

Mero expediente

03/02/2026, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:56

Distribuído por sorteio

11/12/2025, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2025, 13:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•03/02/2026, 11:52

TipoProcessoDocumento#536

•07/05/2026, 19:01

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