Cumprimento de sentença 0021108-98.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Adair Longuini

Partes do Processo

WILZETE DA SILVA NOGUEIRA

CPF

Autor

BANCO ORIGINAL S/A

CNPJ

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PENSAO MILITAR S.A

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Autor

JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES COSTA

OAB/AC 3103·CPF·Representa: Autor

ACREANINO DE SOUZA NAUA

OAB/AC 3168·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO COIMBRA GULHEME FERREIRA

OAB/MG 91811·CPF·Representa: Réu

IVANDIR CORREIA JÚNIOR

OAB/SP 122442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WILZETE DA SILVA NOGUEIRA

CPF

Autor

BANCO ORIGINAL S/A

CNPJ

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PENSAO MILITAR S.A

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes(40)

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Autor

JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES COSTA

OAB/AC 3103·CPF·Representa: Autor

ACREANINO DE SOUZA NAUA

OAB/AC 3168·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO COIMBRA GULHEME FERREIRA

OAB/MG 91811·CPF·Representa: Réu

IVANDIR CORREIA JÚNIOR

OAB/SP 122442·CPF·Representa: Réu

CICERO NOBRE CASTELO

OAB/MT 13574·CPF·Representa: Réu

MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO

OAB/PB 14976·Representa: Réu

PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO

OAB/SP 12199·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO VALADARES NETO

OAB/AC 2429·Representa: Réu

FERNANDA CORTES LOPES

OAB/RS 70191·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO LOUSADA CARPENA

OAB/RS 46582·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·Representa: Réu

MARCELO LALONI TRINDADE

OAB/SP 86908·CPF·Representa: Réu

GERSEY SILVA DE SOUZA

OAB/AC 3086·CPF·Representa: Réu

GUILHERME JUSTINO DANTAS

OAB/SP 146724·CPF·Representa: Réu

DANNY HAGER DE CARVALHO

OAB/SP 288512·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA

OAB/SP 178186·Representa: Réu

HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES

OAB/SP 221847·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MARIO SILVA D'ANGELO BRAZ

OAB/SP 199916·CPF·Representa: Réu

SOLANO DE CAMARGO

OAB/SP 149754·Representa: Réu

JEANNE DE SOUZA SANTIAGO

OAB/AC 3089·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LUIZ BROCK

OAB/SP 91311·Representa: Réu

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA KELLEY GARBAZZA DE CARVALHO

OAB/MG 132164·CPF·Representa: Réu

PAULA PRATES BOGGIONE GUIMARÃES

OAB/MG 127451·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR

OAB/PR 48835·CPF·Representa: Réu

NAY CORDEIRO

OAB/PB 14229·Representa: Réu

CLARICE LISPECTOR DE SOUZA REIS

OAB/PB 15946·CPF·Representa: Réu

JOÃO FERNANDO FAGUNDES LOBO

OAB/AC 2758·CPF·Representa: Réu

DANIEL LORDELLO SENNA

OAB/BA 16570·CPF·Representa: Réu

ELISA DE CARVALHO

OAB/PR 26225·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

URBANO VITALINO ADVOGADOS

OAB/PE 313·Representa: Réu

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·Representa: Réu

DELANO LIMA E SILVA

OAB/AC 2629·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·Representa: Réu

IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB/PE 19595·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

27/04/2026, 07:59

Juntada de Outros Documentos

27/04/2026, 07:59

Juntada de Outros Documentos

27/04/2026, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/04/2026, 22:17

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO DAVID ANTUNES (OAB 1141/BA), ADV: CLARICE LISPECTOR DE SOUZA REIS (OAB 15946/PB), ADV: NATÁLIA KELLEY GARBAZZA DE CARVALHO (OAB 132164/MG), ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: CICERO NOBRE CASTELO (OAB 13574AM/T), ADV: URBANO VITALINO ADVOGADOS (OAB 313/PE), ADV: PAULA PRATES BOGGIONE GUIMARÃES (OAB 127451/MG), ADV: DANIEL LORDELLO SENNA (OAB 16570/BA), ADV: DANNY HAGER D

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 07:04

Mero expediente

16/01/2026, 09:11

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 09:49

Juntada de Outros Documentos

26/09/2025, 10:51

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:10

Todas as movimentações(337)

Juntada de Outros Documentos

27/04/2026, 07:59

Juntada de Outros Documentos

27/04/2026, 07:59

Juntada de Outros Documentos

27/04/2026, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/04/2026, 22:17

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 10:52

Documentos

Interlocutória

•04/08/2014, 15:54

Interlocutória

•04/08/2014, 16:33

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO DAVID ANTUNES (OAB 1141/BA), ADV: CLARICE LISPECTOR DE SOUZA REIS (OAB 15946/PB), ADV: NATÁLIA KELLEY GARBAZZA DE CARVALHO (OAB 132164/MG), ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: CICERO NOBRE CASTELO (OAB 13574AM/T), ADV: URBANO VITALINO ADVOGADOS (OAB 313/PE), ADV: PAULA PRATES BOGGIONE GUIMARÃES (OAB 127451/MG), ADV: DANIEL LORDELLO SENNA (OAB 16570/BA), ADV: DANNY HAGER D

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 07:04

Mero expediente

16/01/2026, 09:11

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 09:49

Juntada de Outros Documentos

26/09/2025, 10:51

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ADV: CLARICE LISPECTOR DE SOUZA REIS (OAB 15946/PB), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: GUILHERME JUSTINO DANTAS (OAB 146724/SP), ADV: CELSO DAVID ANTUNES (OAB 1141/BA), ADV: IVANDIR CORREIA JÚNIOR (OAB 122442/SP), ADV: DANIEL LORDELLO SENNA (OAB 16570/BA), ADV: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR (OAB 48835/PR), ADV: ELISA DE CARVALHO (OAB 26225/PR), ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, ADV: DANNY HAGER DE CARVALHO (OAB 288512/SP), ADV: NAY CORD

04/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/08/2025, 13:04

Outras Decisões

23/07/2025, 13:47

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:44

Juntada de Outros Documentos

09/04/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Wilzete da Silva Nogueira - Dá a parte autora por intimada para, ciência do alvará de levantamento de valores disponibilizados nos autos às pp. 1024, a fim de realizar a operação de saque perante ao Banco Caixa Econômica Federal. Intimação - ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC) Processo 0021108-98.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença -

03/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/04/2025, 13:59

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:52

Expedição de Alvará.

01/04/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Prates Boggione Guimarães (OAB 127451/MG), Francisco Antônio Fragata Júnior (OAB 48835/PR), Daniel Lordello Senna (OAB 16570/BA), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Celso David Antunes (OAB 1141/BA), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Clarice Lispector de Souza Reis (OAB 15946/PB), Ivandir Correia Júnior (OAB 122442/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 21415/PE), ELISA DE CARVALHO (OAB 26225/PR), Natália Kelley Garbazza De Carvalho (OAB 13216

20/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:35

deferimento

11/02/2025, 11:52

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:06

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:34

Processo Reativado

30/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 07:45

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 07:44

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 07:34

Expedida/Certificada

02/10/2024, 13:03

Ato ordinatório

02/10/2024, 10:56

Expedição de Alvará.

26/09/2024, 12:59

Expedição de Alvará.

26/09/2024, 12:58

Expedição de Alvará.

26/09/2024, 12:58

Expedição de Alvará.

26/09/2024, 12:58

Expedição de Alvará.

26/09/2024, 12:58

Expedição de Alvará.

26/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:24

Juntada de Outros Documentos

12/09/2024, 09:22

Juntada de Outros Documentos

12/09/2024, 09:18

Juntada de Outros Documentos

10/09/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2024, 13:29

Expedida/Certificada

03/09/2024, 12:03

Mero expediente

30/08/2024, 09:56

Conclusos para decisão

26/08/2024, 07:58

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2024, 08:27

Expedida/Certificada

30/07/2024, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 08:46

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:45

Conclusos para decisão

13/07/2024, 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2024, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2024, 07:37

Expedida/Certificada

18/06/2024, 09:33

Mero expediente

12/06/2024, 14:40

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2024, 09:41

Expedida/Certificada

12/04/2024, 12:15

Outras Decisões

10/04/2024, 10:30

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 07:32

Expedida/Certificada

16/02/2024, 07:17

Outras Decisões

02/02/2024, 14:02

Conclusos para despacho

01/12/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 06:31

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 08:22

Expedida/Certificada

07/11/2023, 08:49

Outras Decisões

06/11/2023, 09:38

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:33

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 25/09/2023_hora, 3ª Vara Cível.

25/09/2023, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2023, 10:40

Execução frustrada

25/09/2023, 10:40

Juntada de Certidão

24/08/2021, 01:58

Juntada de Decisão

24/08/2021, 01:57

Juntada de Decisão

24/08/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 11:09

Publicado ato_publicado em 27/08/2019.

27/08/2019, 07:47

Expedida/Certificada

22/08/2019, 07:40

Outras Decisões

21/08/2019, 15:59

Conclusos para decisão

17/04/2019, 07:45

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 17/04/2019_hora, 3ª Vara Cível.

17/04/2019, 07:44

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 08:04

Juntada de Outros Documentos

03/04/2019, 11:59

Juntada de Outros Documentos

03/04/2019, 11:58

Juntada de Outros Documentos

03/04/2019, 11:57

Juntada de Outros Documentos

21/03/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 11:11

Juntada de Outros Documentos

21/03/2019, 10:58

Sem descrição

15/03/2019, 08:35

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

15/03/2019, 07:34

Expedida/Certificada

13/03/2019, 08:05

Outras Decisões

06/03/2019, 10:41

Conclusos para decisão

06/11/2018, 10:31

Juntada de Outros Documentos

06/11/2018, 08:25

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

23/10/2018, 07:55

Expedida/Certificada

17/10/2018, 07:16

Mero expediente

16/10/2018, 15:24

Juntada de Outros Documentos

31/08/2018, 09:58

Conclusos para decisão

20/08/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 08:21

Juntada de Outros Documentos

17/08/2018, 08:16

Publicado ato_publicado em 09/08/2018.

09/08/2018, 10:00

Expedida/Certificada

07/08/2018, 09:47

Ato ordinatório

01/08/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 15:35

Juntada de Outros Documentos

01/08/2018, 10:36

Juntada de Outros Documentos

23/07/2018, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 08:46

Publicado ato_publicado em 13/07/2018.

13/07/2018, 07:38

Expedida/Certificada

11/07/2018, 07:23

Ato ordinatório

10/07/2018, 07:54

Publicado ato_publicado em 10/07/2018.

10/07/2018, 07:36

Expedida/Certificada

05/07/2018, 07:32

Outras Decisões

30/06/2018, 18:17

Conclusos para decisão

10/04/2018, 15:42

Expedição de Ofício.

10/04/2018, 15:41

Juntada de Outros Documentos

19/03/2018, 09:34

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

07/03/2018, 07:48

Expedida/Certificada

05/03/2018, 07:40

Ato ordinatório

22/02/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 09:45

Juntada de Outros Documentos

18/01/2018, 16:48

Publicado ato_publicado em 11/01/2018.

11/01/2018, 09:18

Expedida/Certificada

09/01/2018, 10:24

Outras Decisões

19/12/2017, 12:07

Juntada de Outros Documentos

06/10/2017, 08:25

Juntada de Outros Documentos

06/10/2017, 08:24

Conclusos para julgamento

12/09/2017, 17:47

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 12/09/2017_hora, 3ª Vara Cível.

12/09/2017, 17:47

Juntada de Outros Documentos

06/09/2017, 11:06

Publicado ato_publicado em 10/08/2017.

10/08/2017, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 09:04

Expedida/Certificada

08/08/2017, 07:34

Outras Decisões

07/08/2017, 14:15

Juntada de Outros Documentos

17/05/2017, 09:04

Conclusos para decisão

08/05/2017, 10:28

Juntada de Outros Documentos

08/05/2017, 10:09

Publicado ato_publicado em 05/04/2017.

05/04/2017, 07:17

Expedida/Certificada

03/04/2017, 08:45

Mero expediente

31/03/2017, 13:17

Conclusos para decisão

03/05/2016, 10:49

Juntada de Outros Documentos

05/06/2015, 09:50

Conclusos para decisão

09/03/2015, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2015, 07:39

Publicado ato_publicado em 26/02/2015.

26/02/2015, 07:33

Expedida/Certificada

24/02/2015, 12:54

Mero expediente

24/02/2015, 11:55

Juntada de Outros Documentos

15/09/2014, 08:52

Juntada de Outros Documentos

09/09/2014, 09:14

Conclusos para decisão

12/08/2014, 15:18

Juntada de Outros Documentos

12/08/2014, 10:56

Juntada de Outros Documentos

12/08/2014, 10:56

Publicado ato_publicado em 12/08/2014.

12/08/2014, 07:41

Expedida/Certificada

07/08/2014, 13:39

Processo Reativado

05/08/2014, 16:10

Ato ordinatório

05/08/2014, 16:08

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 16:08

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 16:07

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 16:07

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 16:06

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 16:04

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 16:02

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 16:02

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 16:01

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 16:00

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 15:59

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 14:00

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 13:58

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 13:57

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 13:57

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 13:55

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 13:53

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 13:26

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 13:26

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 13:11

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 13:09

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 13:09

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 13:05

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 13:05

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 13:04

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 12:54

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 12:51

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 12:12

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 12:12

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 12:12

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 12:11

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 12:01

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 11:59

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 11:57

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 11:57

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 11:55

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 11:54

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 11:54

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 11:53

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 11:53

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 11:46

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 11:44

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 11:10

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 11:04

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 10:57

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 10:52

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 10:49

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 10:48

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 10:48

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 10:47

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 10:46

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 10:46

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 10:45

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 10:45

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 10:44

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 10:43

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 10:41

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 09:30

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 09:27

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 09:27

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 09:26

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 09:21

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 09:21

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 09:13

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 09:13

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 09:11

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 09:01

Juntada de Outros Documentos

04/08/2014, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 16:42

Juntada de Outros Documentos

04/08/2014, 16:37

Juntada de Outros Documentos

04/08/2014, 16:37

Juntada de Outros Documentos

04/08/2014, 16:34

Juntada de Outros Documentos

04/08/2014, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 16:03

Juntada de Outros Documentos

04/08/2014, 16:03

Juntada de Outros Documentos

04/08/2014, 15:55

Juntada de Outros Documentos

04/08/2014, 15:54

Juntada de Outros Documentos

04/08/2014, 15:53

Juntada de Outros Documentos

04/08/2014, 15:51

Juntada de Outros Documentos

04/08/2014, 15:51

Juntada de Outros Documentos

04/08/2014, 15:50

Juntada de Outros Documentos

04/08/2014, 15:23

Juntada de Outros Documentos

04/08/2014, 15:12

Juntada de Outros Documentos

04/08/2014, 15:09

Juntada de Outros Documentos

04/08/2014, 14:58

Juntada de Outros Documentos

04/08/2014, 14:53

Juntada de Outros Documentos

04/08/2014, 14:53

Juntada de Outros Documentos

04/08/2014, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 14:44

Processo Reativado

04/08/2014, 14:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2013.

21/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

17/05/2013, 12:00

Mero expediente

17/05/2013, 12:00

Expedida/Certificada

17/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

09/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

08/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2013.

04/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

02/04/2013, 12:00

Outras Decisões

02/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

02/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

27/03/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

18/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2012.

17/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2012, 12:00

Processo Reativado

07/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

07/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

31/10/2012, 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo

22/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

22/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2012, 12:00

Arquivado Definitivamente

19/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2012.

27/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/09/2012, 12:00

Julgado procedente o pedido

25/09/2012, 12:00

Expedida/Certificada

25/09/2012, 12:00

Apensado ao processo

13/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

04/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

28/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2012.

28/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/05/2012, 12:00

Outras Decisões

23/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

23/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

21/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2011.

02/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 12:00

Expedida/Certificada

31/08/2011, 12:00

Conclusos para decisão

23/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2011, 12:00

Outras Decisões

23/08/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

22/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/08/2011, 12:00

Interlocutória

•04/08/2014, 16:33

Agravo

•05/08/2014, 09:12

Agravo

•05/08/2014, 09:12

Agravo

•05/08/2014, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2014, 10:46

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2014, 10:46

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2014, 10:46

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2014, 10:46

Interlocutória

•05/08/2014, 11:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2014, 11:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2014, 12:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2014, 12:54

ACÓRDÃO

•05/08/2014, 13:09

Todos os documentos(63)

Interlocutória

•04/08/2014, 15:54

Interlocutória

•04/08/2014, 16:33

Interlocutória

•04/08/2014, 16:33

Agravo

•05/08/2014, 09:12

Agravo

•05/08/2014, 09:12

Agravo

•05/08/2014, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2014, 10:46

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2014, 10:46

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2014, 10:46

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2014, 10:46

Interlocutória

•05/08/2014, 11:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2014, 11:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2014, 12:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2014, 12:54

ACÓRDÃO

•05/08/2014, 13:09

ACÓRDÃO

•05/08/2014, 13:09

ACÓRDÃO

•05/08/2014, 13:09

ACÓRDÃO

•05/08/2014, 13:09

ACÓRDÃO

•05/08/2014, 13:09

ACÓRDÃO

•05/08/2014, 13:09

ACÓRDÃO

•05/08/2014, 13:09

ACÓRDÃO

•05/08/2014, 13:58

ACÓRDÃO

•05/08/2014, 13:58

ACÓRDÃO

•05/08/2014, 13:58

ACÓRDÃO

•05/08/2014, 13:58

ACÓRDÃO

•05/08/2014, 13:58

Ato Ordinatório

•05/08/2014, 16:03

Ato Ordinatório

•05/08/2014, 16:03

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•05/08/2014, 16:07

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•05/08/2014, 16:07

Despacho

•24/02/2015, 11:55

Despacho

•31/03/2017, 13:17

Interlocutória

•07/08/2017, 14:15

Interlocutória

•19/12/2017, 12:07

Interlocutória

•30/06/2018, 18:17

Despacho

•16/10/2018, 15:24

Interlocutória

•06/03/2019, 10:41

Interlocutória

•21/08/2019, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•24/08/2021, 01:52

Decisão Monocrática Terminativa

•24/08/2021, 01:52

Decisão Monocrática Terminativa

•24/08/2021, 01:52

Decisão Monocrática Terminativa

•24/08/2021, 01:52

Decisão Monocrática Terminativa

•24/08/2021, 01:52

Decisão Monocrática Terminativa

•24/08/2021, 01:52

Decisão Monocrática Terminativa

•24/08/2021, 01:52

Decisão Monocrática Terminativa

•24/08/2021, 01:52

Decisão Monocrática Terminativa

•24/08/2021, 01:52

Decisão Monocrática Terminativa

•24/08/2021, 01:52

Decisão Monocrática Terminativa

•24/08/2021, 01:52

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•24/08/2021, 01:57

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•24/08/2021, 01:57

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•24/08/2021, 01:57

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•24/08/2021, 01:57

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•24/08/2021, 01:57

Interlocutória

•06/11/2023, 09:38

Interlocutória

•02/02/2024, 14:02

Interlocutória

•10/04/2024, 10:30

Despacho

•12/06/2024, 14:40

CARIMBO

•26/07/2024, 08:46

Despacho

•30/08/2024, 09:56

Interlocutória

•11/02/2025, 11:52

Interlocutória

•23/07/2025, 13:47

Despacho

•16/01/2026, 09:11