Procedimento Comum Cível 0702765-53.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.232,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Elcio Sabo Mendes Júnior 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANISIO CASEMIRO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE

OAB/AC 4238·Representa: Autor

DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES

OAB/PI 9062·CPF·Representa: Autor

REGINA MARIA FACCA

OAB/SC 3246·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/03/2026, 08:45

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/03/2026, 08:45

Ato ordinatório

17/03/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:37

Ato ordinatório

17/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 01:07

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:21

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:20

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de Apelação

12/01/2026, 05:45

Ato ordinatório

19/12/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Anisio Casemiro de LimaB0 - RÉU: B1Banco Santander SAB0 - Intimação - ADV: REGINA MARIA FACCA (OAB 3246B/SC), ADV: CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE (OAB 4238/AC), ADV: DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES (OAB 9062/PI) - Processo 0702765-53.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO e ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO para: (a) declarar abusivas a taxa de juros na forma pactuada e determinar a revisão, no

15/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:04

Expedida/Certificada

12/12/2025, 11:21

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/03/2026, 08:45

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/03/2026, 08:45

Ato ordinatório

17/03/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:37

Ato ordinatório

Documentos

Interlocutória

•05/09/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:54

17/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 01:07

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:21

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:20

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de Apelação

12/01/2026, 05:45

Ato ordinatório

19/12/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Anisio Casemiro de LimaB0 - RÉU: B1Banco Santander SAB0 - Intimação - ADV: REGINA MARIA FACCA (OAB 3246B/SC), ADV: CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE (OAB 4238/AC), ADV: DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES (OAB 9062/PI) - Processo 0702765-53.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO e ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO para: (a) declarar abusivas a taxa de juros na forma pactuada e determinar a revisão, no

15/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:04

Expedida/Certificada

12/12/2025, 11:21

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Alegações finais

17/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: B1Banco Santander SAB0 - Despacho Determino o cancelamento da audiência designada nestes autos, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. Intimação - ADV: REGINA MARIA FACCA (OAB 3246B/SC) - Processo 0702765-53.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença Cruzeiro do Sul- AC, 08 de julho de 2025. Rosilene de Santan

10/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/07/2025, 09:32

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:10

Mero expediente

08/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Banco Santander SAB0 - de Instrução e Julgamento Data: 08/07/2025 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada Intimação - ADV: REGINA MARIA FACCA (OAB 3246B/SC) - Processo 0702765-53.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:45

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 10:00:00, 2ª Vara Cível.

04/06/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Banco Santander SAB0 - de Instrução e Julgamento Data: 03/07/2025 Hora 10:30 Local: Sala 01 Situacão: Designada Intimação - ADV: REGINA MARIA FACCA (OAB 3246B/SC) - Processo 0702765-53.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

04/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 14:25

Expedida/Certificada

03/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:09

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 10:30:00, 2ª Vara Cível.

02/06/2025, 12:42

Mero expediente

30/04/2025, 12:23

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 04:22

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anisio Casemiro de Lima - Réu: Banco Santander SA - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente, na forma do art. 355, I, do CPC. Ressalta-se a importância de mencionar o objetivo probatório do que for indicad Intimação - ADV: Regina Maria Facca (OAB 3246B/SC) Processo 0702765-53.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível -

24/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:03

Expedida/Certificada

09/01/2025, 10:48

Outras Decisões

04/12/2024, 17:35

Infrutífera

31/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 08:50

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:34

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 07:57

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 19:47

Expedida/Certificada

03/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 13:15:00, 2ª Vara Cível.

03/10/2024, 10:09

Infrutífera

01/10/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:19

Juntada de Mandado

30/09/2024, 12:38

Expedida/Certificada

30/09/2024, 11:59

deferimento

30/09/2024, 10:53

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 14:16

Ato ordinatório

05/09/2024, 09:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 12:45:00, 2ª Vara Cível.

05/09/2024, 09:50

Tutela Provisória

05/09/2024, 08:56

Conclusos para decisão

28/08/2024, 08:38

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 09:53

Despacho

•30/09/2024, 10:53

Ata de Audiência (Outras)

•01/10/2024, 15:53

Ata de Audiência (Outras)

•31/10/2024, 13:17

Interlocutória

•04/12/2024, 17:35

Despacho

•30/04/2025, 12:23

Despacho

•08/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:10

CARIMBO

•10/11/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:20