Apelação Cível 0700531-35.2014.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 46.483,87

Órgão julgador

Lois Carlos Arruda

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Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS ALMEIDA DE HOLANDA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

EDILAMAR BARBOZA DE HOLANDA

OAB/RO 1653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:45

Mero expediente

07/04/2026, 23:36

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:01

Mero expediente

13/03/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

05/03/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:14

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:08

Todas as movimentações(35)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:45

Mero expediente

07/04/2026, 23:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•10/02/2026, 11:09

TipoProcessoDocumento#22

•13/03/2026, 06:01

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:01

Mero expediente

13/03/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

05/03/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:14

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:51

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:34

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:05

Para Julgamento

20/01/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:16

Distribuído por prevenção

24/10/2025, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2025, 13:11

TipoProcessoDocumento#22

•07/04/2026, 23:36