Procedimento Comum Cível 0702415-68.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 87.392,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Luís Vitório Camolez 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

DEYWERSON GALVãO DE ARAúJO

CPF

Autor

GILCILENE DE SOUZA ALMADA PEREIRA DE ARAúJO

CPF

Autor

PARKIA BOULEVARD RESIDENCIAL CLUBE SPE LTDA

CNPJ

Reu

ELITE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO GOMES NOBRE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO PONTES SILVA

OAB/AC 4102·CPF·Representa: Autor

MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR

OAB/AC 3238·CPF·Representa: Réu

LUANA PEREIRA PESSÔA

OAB/AC 5504·CPF·Representa: Réu

VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO

OAB/AC 3956·Representa: Réu

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEYWERSON GALVãO DE ARAúJO

CPF

Autor

GILCILENE DE SOUZA ALMADA PEREIRA DE ARAúJO

CPF

Autor

PARKIA BOULEVARD RESIDENCIAL CLUBE SPE LTDA

CNPJ

Reu

ELITE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO GOMES NOBRE

CPF

TERCEIRO

LEONARDO SOUZA FONSECA

CPF

TERCEIRO

DENNYS CORDEIRO SENNA

CPF

TERCEIRO

DENNYS CORDEIRO SENNA

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/04/2026, 10:24

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:36

Expedida/Certificada

27/02/2026, 15:38

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 06:01

Expedida/Certificada

31/10/2025, 10:47

Ato ordinatório

31/10/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:53

Expedida/Certificada

01/10/2025, 08:47

Expedida/Certificada

29/09/2025, 10:40

Expedida/Certificada

26/09/2025, 06:15

Expedida/Certificada

23/09/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 06:02

Expedida/Certificada

17/09/2025, 05:25

Expedida/Certificada

15/09/2025, 06:05

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/04/2026, 10:24

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:36

Expedida/Certificada

27/02/2026, 15:38

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

Documentos

Interlocutória

•22/02/2024, 16:01

Interlocutória

•04/03/2024, 15:05

03/11/2025, 06:01

Expedida/Certificada

31/10/2025, 10:47

Ato ordinatório

31/10/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:53

Expedida/Certificada

01/10/2025, 08:47

Expedida/Certificada

29/09/2025, 10:40

Expedida/Certificada

26/09/2025, 06:15

Expedida/Certificada

23/09/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 06:02

Expedida/Certificada

17/09/2025, 05:25

Expedida/Certificada

15/09/2025, 06:05

Ato ordinatório

12/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2025, 03:22

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:51

Expedida/Certificada

13/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:34

Expedida/Certificada

04/08/2025, 06:21

Embargos de Declaração Acolhidos

01/08/2025, 09:22

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 21:30

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Deywerson Galvão de AraújoB0 - B1Gilcilene de Souza Almada Pereira de AraújoB0 - RÉU: B1Parkia Boulevard Residencial Clube Spe ¿ LtdaB0 - B1Elite Engenharia LtdaB0 - Em razão do Intimação - ADV: LUANA PEREIRA PESSÔA (OAB 5504/AC), ADV: LUIZ ANTÔNIO PONTES SILVA (OAB 4102/AC), ADV: LUIZ ANTÔNIO PONTES SILVA (OAB 4102/AC), ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC) - Processo 0702415-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 15:21

Expedida/Certificada

02/07/2025, 06:05

Mero expediente

26/06/2025, 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal

23/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:31

Conclusos para despacho

22/04/2025, 07:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Deywerson Galvão de Araújo, Gilcilene de Souza Almada Pereira de Araújo - Réu: Elite Engenharia Ltda - Diante dos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para: a) declarar rescindido o contrato particular de promessa de compra e venda, firmado entre Deywerson Intimação - ADV: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC), Luiz Antônio Pontes Silva (OAB 4102/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC) Processo 0702415-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 07:13

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Gilcilene de Souza Almada Pereira de Araújo, Deywerson Galvão de Araújo - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: Luiz Antônio Pontes Silva (OAB 4102/AC) Processo 0702415-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:32

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2025, 18:32

Infrutífera

22/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 22:58

Juntada de Mandado

03/12/2024, 22:58

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 06:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 08:23

Ato ordinatório

04/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:13

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

31/10/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 16:23

Mero expediente

04/10/2024, 20:34

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2024, 07:43

Infrutífera

05/07/2024, 07:38

Expedição de Ofício.

23/06/2024, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2024, 11:42

Juntada de Outros Documentos

09/05/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 12:49

Expedida/Certificada

07/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:00

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

07/05/2024, 08:56

Concedida em parte a Medida Liminar

26/04/2024, 13:05

Conclusos para decisão

11/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:18

Publicado ato_publicado em 16/03/2024.

16/03/2024, 21:04

Expedida/Certificada

11/03/2024, 10:55

Emenda à Inicial

04/03/2024, 15:05

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2024, 10:07

Expedida/Certificada

23/02/2024, 11:58

Suspeição

22/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 06:10

Interlocutória

•26/04/2024, 13:05

Ata de Audiência (Outras)

•05/07/2024, 07:38

Despacho

•04/10/2024, 20:34

Ata de Audiência (Outras)

•22/01/2025, 13:16

CARIMBO

•27/03/2025, 08:54

Despacho

•26/06/2025, 16:06

CARIMBO

•01/08/2025, 09:22