Apelação Cível 0705991-79.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

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Partes do Processo

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ

Autor

MARCELO ALVES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ

OAB/AC 3781·Representa: Autor

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:48

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:05

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:02

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/03/2026, 18:57

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:09

Mérito

26/03/2026, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:40

Todas as movimentações(21)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:48

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•13/03/2026, 06:28

TipoProcessoDocumento#536

•26/03/2026, 18:57

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:02

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/03/2026, 18:57

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:09

Mérito

26/03/2026, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:40

Para Julgamento

13/03/2026, 08:53

Pedido de inclusão

13/03/2026, 06:28

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

11/03/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:43

Distribuído por prevenção

11/03/2026, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2026, 09:25