Execução Fiscal 0006770-13.1997.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 68.835,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

FEIRAO DO ELETRODOMESTICO LTDA

Reu

GLAUCIO VILHAMOR MELO

CPF

TERCEIRO

NATERCIA MARIA GADELHA MELO

CPF

TERCEIRO

MARCUS VINICIUS VILHAMOR MELO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO

OAB/AC 3055·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2026, 03:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 06:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:35

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 09:44

Juntada de Outros Documentos

06/04/2026, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 16:08

Expedição de Mandado.

18/01/2026, 18:21

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055A/AC) - Processo 0006770-13.1997.8.01.0001 (001.97.006770-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Feirao do Eletrodomestico LtdaB0 - REPTE: B1Glaucio Vilhamor MeloB0 - B1Marcus Vinicius Vilhamour MeloB0 - B1Natercia Maria Gadelha MeloB0 - Expeça-se novo mandado de avaliação do imóvel matriculado sob o n.º 60.902. Fica o Oficial de Justiça autorizado a realiza

17/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/12/2025, 13:26

Recebidos os autos

30/11/2025, 10:06

Mero expediente

30/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 00:20

Todas as movimentações(331)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2026, 03:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 06:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:35

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:33

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 09:44

Juntada de Outros Documentos

06/04/2026, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 16:08

Expedição de Mandado.

18/01/2026, 18:21

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055A/AC) - Processo 0006770-13.1997.8.01.0001 (001.97.006770-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Feirao do Eletrodomestico LtdaB0 - REPTE: B1Glaucio Vilhamor MeloB0 - B1Marcus Vinicius Vilhamour MeloB0 - B1Natercia Maria Gadelha MeloB0 - Expeça-se novo mandado de avaliação do imóvel matriculado sob o n.º 60.902. Fica o Oficial de Justiça autorizado a realiza

17/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/12/2025, 13:26

Recebidos os autos

30/11/2025, 10:06

Mero expediente

30/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 00:20

Conclusos para despacho

25/09/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:30

Recebidos os autos

17/09/2025, 10:16

Mero expediente

17/09/2025, 10:16

Conclusos para despacho

09/07/2025, 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2025, 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 18:16

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:18

Recebidos os autos

26/05/2025, 15:15

Mero expediente

26/05/2025, 15:15

Conclusos para despacho

18/03/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0006770-13.1997.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud, em face da empresa executada - Feirão do Elrtrodomestico Ltda, Glaucio Vilhamour Melo, Marcus Vinícius Vilhamour. Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 379. Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determ

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:09

Recebidos os autos

07/02/2025, 07:48

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:54

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição inicial

26/11/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:54

Ato ordinatório

18/11/2024, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:48

Processo Reativado

12/07/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:28

Expedição de Carta.

12/03/2024, 10:13

Expedição de Carta.

02/02/2024, 07:39

Expedição de Carta.

02/02/2024, 07:38

Recebidos os autos

23/06/2023, 08:29

Determinada Requisição de Informações

23/06/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 00:47

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2023, 11:22

Recebidos os autos

12/05/2023, 08:05

Determinada Requisição de Informações

12/05/2023, 08:05

Conclusos para despacho

04/05/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:12

Recebidos os autos

26/01/2023, 09:18

deferimento

26/01/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 00:54

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:33

Ato ordinatório

21/06/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 19:20

Juntada de Aviso de Recebimento

27/04/2022, 13:38

Juntada de Outros Documentos

27/04/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 13:23

Expedição de Carta.

22/03/2022, 11:28

Expedição de Carta.

22/03/2022, 11:27

Recebidos os autos

20/12/2021, 08:47

Determinada Requisição de Informações

20/12/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 07:44

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 20:04

Recebidos os autos

07/12/2021, 20:37

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2021, 20:37

Conclusos para despacho

06/12/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 19:14

Recebidos os autos

06/10/2021, 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 10:06

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:35

Ato ordinatório

02/09/2021, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2021, 09:28

Juntada de Mandado

02/09/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 21:01

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 08:55

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 13:50

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 07:47

Expedida/Certificada

06/10/2020, 15:22

Recebidos os autos

02/10/2020, 15:47

Outras Decisões

02/10/2020, 15:47

Conclusos para despacho

01/07/2020, 13:29

Expedição de Outros Documentos.

01/07/2020, 13:27

Juntada de Outros Documentos

30/06/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 20:33

Ato ordinatório

29/04/2020, 19:30

Recebidos os autos

20/02/2020, 09:20

Mero expediente

20/02/2020, 09:20

Conclusos para despacho

17/12/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 22:24

Publicado ato_publicado em 12/09/2019.

12/09/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 17:08

Expedida/Certificada

11/09/2019, 14:39

Recebidos os autos

09/09/2019, 08:34

Mero expediente

09/09/2019, 08:34

Conclusos para despacho

27/11/2018, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2018, 16:33

Juntada de Outros Documentos

27/11/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

16/11/2018, 19:53

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 13:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/11/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 09:59

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 09:24

Expedida/Certificada

30/10/2018, 14:46

Recebidos os autos

23/10/2018, 08:05

Outras Decisões

23/10/2018, 08:04

Conclusos para despacho

27/04/2018, 08:43

Juntada de Outros Documentos

27/04/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 20:04

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 13:43

Ato ordinatório

26/03/2018, 10:37

Publicado ato_publicado em 15/02/2018.

15/02/2018, 09:36

Expedida/Certificada

09/02/2018, 14:43

Ato ordinatório

09/02/2018, 13:18

Juntada de Outros Documentos

09/02/2018, 13:10

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 13:31

Juntada de Outros Documentos

04/12/2017, 13:29

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 16:38

Publicado ato_publicado em 13/09/2017.

13/09/2017, 10:41

Expedida/Certificada

12/09/2017, 14:44

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:09

Outras Decisões

01/08/2017, 11:09

Expedição de Outros Documentos.

25/07/2017, 10:58

Conclusos para despacho

11/05/2017, 08:38

Juntada de Outros Documentos

11/05/2017, 08:37

Publicado ato_publicado em 09/05/2017.

09/05/2017, 09:06

Expedida/Certificada

08/05/2017, 09:22

Ato ordinatório

05/05/2017, 14:26

Juntada de Outros Documentos

05/05/2017, 14:25

Recebidos os autos

24/11/2016, 10:06

Mero expediente

24/11/2016, 10:06

Conclusos para decisão

19/07/2016, 14:02

Juntada de Outros Documentos

19/07/2016, 14:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2016.

15/07/2016, 08:49

Expedida/Certificada

14/07/2016, 11:37

Recebidos os autos

12/07/2016, 12:08

Mero expediente

12/07/2016, 12:07

Conclusos para despacho

06/07/2016, 10:07

Expedição de Certidão.

06/07/2016, 10:06

Juntada de Outros Documentos

30/03/2016, 13:44

Juntada de Aviso de Recebimento

30/03/2016, 13:37

Juntada de Outros Documentos

30/03/2016, 13:35

Juntada de Aviso de Recebimento

30/03/2016, 13:17

Expedição de Certidão.

03/03/2016, 11:07

Expedição de Outros Documentos.

02/03/2016, 17:54

Expedição de Outros Documentos.

02/03/2016, 17:54

Recebidos os autos

07/05/2015, 08:57

Mero expediente

07/05/2015, 08:57

Conclusos para decisão

04/06/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

04/06/2014, 17:26

Publicado ato_publicado em 03/06/2014.

03/06/2014, 09:02

Expedida/Certificada

02/06/2014, 14:34

Recebidos os autos

27/05/2014, 11:20

Mero expediente

27/05/2014, 11:20

Conclusos para despacho

25/10/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2012, 12:00

Outras Decisões

01/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 12:00

Processo Reativado

01/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/10/2011, 12:00

Outras Decisões

24/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/10/2011, 12:00

Outras Decisões

20/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/06/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

09/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/06/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2011, 12:00

Outras Decisões

31/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

13/05/2011, 12:00

Outras Decisões

04/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/03/2011, 12:00

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/01/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2009.

15/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

14/10/2009, 12:00

Mero expediente

14/10/2009, 12:00

Expedida/Certificada

14/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2009, 12:00

Conclusos para decisão

30/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

15/04/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2009.

15/04/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

07/04/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

07/04/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2009.

07/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/04/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

06/04/2009, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

15/04/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2008.

14/04/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

11/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

28/03/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

13/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

13/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/03/2008, 12:00

Juntada de Mandado

28/02/2008, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

28/02/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

20/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

01/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/04/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

29/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

19/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

07/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

07/03/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

05/02/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2007.

05/02/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/01/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

17/01/2007, 12:00

Conclusos para decisão

08/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

19/12/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

19/12/2006, 12:00

Processo suspenso

19/12/2006, 12:00

Conclusos para decisão

19/12/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

18/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

08/11/2006, 12:00

Processo suspenso

25/09/2006, 12:00

Processo suspenso

25/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

16/05/2006, 12:00

Processo suspenso

16/05/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

02/05/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

28/04/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/04/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

23/02/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

08/07/2004, 12:00

Visto em Correição Ordinária

04/07/2003, 12:00

Expedição de Mandado.

04/07/2003, 12:00

Expedição de Mandado.

14/03/2003, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2003, 12:00

Visto em Correição Ordinária

14/05/2002, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

14/05/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

23/04/2002, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

23/04/2002, 12:00

Publicação de edital

21/09/2001, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2001.

21/09/2001, 12:00

Expedição de Edital.

20/09/2001, 12:00

Visto em Correição Ordinária

18/06/2001, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2001, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2000, 12:00

Distribuído por dependência

08/07/1999, 12:00

Processo suspenso/sobrestado

08/07/1999, 12:00

Juntada de Mandado

28/05/1999, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/1999.

28/05/1999, 12:00

Expedição de Mandado.

21/05/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

26/03/1999, 12:00

Despacho de mero expediente

26/03/1999, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

26/03/1999, 12:00

Conclusos para decisão

24/03/1999, 12:00

Devolvido pelo Procurador

22/03/1999, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/1999, 12:00

Juntada de Mandado

18/03/1999, 12:00

Autos entregues em carga ao .

18/03/1999, 12:00

Expedição de Mandado.

09/03/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

15/12/1998, 12:00

Despacho de mero expediente

15/12/1998, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

15/12/1998, 12:00

Conclusos para decisão

30/06/1998, 12:00

Juntada de Mandado

29/06/1998, 12:00

Visto em Correicão Geral

19/06/1998, 12:00

Expedição de Ofício.

19/06/1998, 12:00

Expedição de Certidão.

19/05/1998, 12:00

Conclusos para decisão

19/05/1998, 12:00

Expedição de Mandado.

19/01/1998, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

25/08/1997, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

22/08/1997, 12:00

Despacho de mero expediente

22/08/1997, 12:00

Recebimento do Distribuidor

19/08/1997, 12:00

Conclusos para decisão

19/08/1997, 12:00

Distribuído por sorteio

18/08/1997, 12:00

Despacho

•11/06/2012, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 15:15

Interlocutória

•11/06/2012, 15:31

Interlocutória

•11/06/2012, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 15:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 15:34

Ato Ordinatório

•14/06/2012, 13:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2012, 13:53

Interlocutória

•14/06/2012, 13:53

Interlocutória

•14/06/2012, 13:53

Interlocutória

•14/06/2012, 13:53

Todos os documentos(57)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 15:15

Despacho

•11/06/2012, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 15:15

Interlocutória

•11/06/2012, 15:31

Interlocutória

•11/06/2012, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 15:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 15:34

Ato Ordinatório

•14/06/2012, 13:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2012, 13:53

Interlocutória

•14/06/2012, 13:53

Interlocutória

•14/06/2012, 13:53

Interlocutória

•14/06/2012, 13:53

Interlocutória

•14/06/2012, 13:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2012, 13:54

Interlocutória

•14/06/2012, 13:55

Interlocutória

•14/06/2012, 13:55

ACÓRDÃO

•14/06/2012, 13:55

ACÓRDÃO

•14/06/2012, 13:55

ACÓRDÃO

•14/06/2012, 13:55

ACÓRDÃO

•14/06/2012, 13:55

ACÓRDÃO

•14/06/2012, 13:55

ACÓRDÃO

•14/06/2012, 13:55

ACÓRDÃO

•14/06/2012, 13:55

ACÓRDÃO

•14/06/2012, 13:55

ACÓRDÃO

•14/06/2012, 13:55

ACÓRDÃO

•14/06/2012, 13:55

ACÓRDÃO

•14/06/2012, 13:55

Interlocutória

•01/08/2012, 17:28

Despacho

•25/03/2013, 13:37

Despacho

•27/05/2014, 11:20

Despacho

•07/05/2015, 08:57

Despacho

•12/07/2016, 12:07

Despacho

•24/11/2016, 10:06

Interlocutória

•01/08/2017, 11:09

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 10:37

Interlocutória

•23/10/2018, 08:04

Despacho

•09/09/2019, 08:34

Despacho

•20/02/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 19:30

Interlocutória

•02/10/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 09:31

Interlocutória

•06/10/2021, 10:06

Interlocutória

•07/12/2021, 20:37

Despacho

•20/12/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 19:27

Interlocutória

•26/01/2023, 09:18

Despacho

•12/05/2023, 08:05

Despacho

•23/06/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:53

Interlocutória

•07/02/2025, 07:48

Despacho

•26/05/2025, 15:15

Despacho

•17/09/2025, 10:16

Despacho

•30/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:33