Código de movimento inválido na origem 0004322-52.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCódigo de movimento inválido na origem

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Samoel Martins Evangelista

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Código de movimento inválido na origem · Samoel Martins Evangelista

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ACREPLAST IND E COM DE EMBALAGENS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

ACREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Autor

ACREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA.

Autor

Advogados / Representantes

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

Representa: Autor

LEONARDO DA COSTA

Representa: Autor

FLORINDO SILVESTRE POERSCH

Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Réu

THANIA CRISTINA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 2481·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ACREPLAST IND E COM DE EMBALAGENS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

ACREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Autor

ACREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA.

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO ACRE - ELETROACRE

Reu

ACREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

Reu

ACREPLAST IND E COM DE EMBALAGENS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

Representa: Autor

LEONARDO DA COSTA

Representa: Autor

FLORINDO SILVESTRE POERSCH

Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Réu

THANIA CRISTINA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 2481·CPF·Representa: Réu

SILVIO CHARLES DE MESQUITA GOMES

OAB/AC 1873·CPF·Representa: Réu

CELSO COSTA MIRANDA

OAB/AC 1883·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO VASCONCELOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Réu

FLORINDO SILVESTRE POERSCH

Representa: Réu

LEONARDO DA COSTA

Representa: Réu

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 14:39

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:28

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:20

Juntada de Decisão

13/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 14:20

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 14:39

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:28

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:20

Documentos

Interlocutória

•13/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:20

Juntada de Decisão

13/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 13:50

Juntada de Certidão

13/09/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

14/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

23/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

16/09/2009, 00:00

Devolvido por parte da Secretaria da Câmara Cível

16/09/2009, 00:00

Juntada de Petição

16/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao Procurador Geral do Esatado.

25/08/2009, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2009.

20/08/2009, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2009.

20/08/2009, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2009.

19/08/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

19/08/2009, 00:00

Devolvido por parte do Relator

18/08/2009, 00:00

Recebido do relator

18/08/2009, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2009, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2008, 00:00

Processo Julgado

11/11/2008, 00:00

Juntada de Certidão

11/11/2008, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2008.

07/11/2008, 00:00

Processo Pautado

06/11/2008, 00:00

Devolvido pelo Revisor

29/08/2008, 00:00

Recebido do revisor

29/08/2008, 00:00

Despacho de mero expediente

29/08/2008, 00:00

Recebido do relator

28/08/2008, 00:00

Despacho de mero expediente

28/08/2008, 00:00

Conclusos para julgamento

28/08/2008, 00:00

Devolvido por parte do Relator

27/08/2008, 00:00

Conclusos para julgamento

24/07/2007, 00:00

Devolvido por parte da PGJ

23/07/2007, 00:00

Devolvido por parte do Relator

17/07/2007, 00:00

Recebido do relator

17/07/2007, 00:00

Remessa ao Procurador de Justiça

17/07/2007, 00:00

Recebido da Diretoria Judiciária

13/07/2007, 00:00

Conclusos para julgamento

13/07/2007, 00:00

Devolvido por parte da Presidência do TJ

11/07/2007, 00:00

Devolvido por parte da Secretaria da Câmara Cível

10/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

10/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2007, 00:00

Devolvido por parte do Relator

02/07/2007, 00:00

Recebido do relator

02/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

23/03/2007, 00:00

Recebido da Diretoria Judiciária

23/03/2007, 00:00

Conclusos para julgamento

23/03/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

22/03/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

19/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

19/03/2007, 00:00