Procedimento Comum Cível 0021044-30.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2007

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DO ESTADO DO ACRE - ASSEC

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS RAMOS PEREIRA

CPF

TERCEIRO

JOSUE ALVES DOS SANTOS

TERCEIRO

GABRIEL MACIEL RODRIGO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAPHAEL BEYRUTH BORGES

OAB/AC 2852·Representa: Autor

LAURO FONTES DA SILVA NETO

OAB/AC 2786·CPF·Representa: Autor

MIRNA LÚCIA LÉO PEREIRA BADARÓ

OAB/AC 2559·CPF·Representa: Réu

JOSIANE DO COUTO SPADA

OAB/AC 3805·CPF·Representa: Réu

MAURICIO VICENTE SPADA

OAB/AC 4308·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DO ESTADO DO ACRE - ASSEC

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS RAMOS PEREIRA

CPF

TERCEIRO

JOSUE ALVES DOS SANTOS

TERCEIRO

GABRIEL MACIEL RODRIGO

TERCEIRO

ANTONIO SILVADO CANHIN

TERCEIRO

PEDRO NOGUEIRA BRILHANTE JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

RAPHAEL BEYRUTH BORGES

OAB/AC 2852·Representa: Autor

LAURO FONTES DA SILVA NETO

OAB/AC 2786·CPF·Representa: Autor

MIRNA LÚCIA LÉO PEREIRA BADARÓ

OAB/AC 2559·CPF·Representa: Réu

JOSIANE DO COUTO SPADA

OAB/AC 3805·CPF·Representa: Réu

MAURICIO VICENTE SPADA

OAB/AC 4308·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LUIZ SPADA

OAB/AC 5072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 03:16

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:42

Expedida/Certificada

26/03/2026, 17:54

Ato ordinatório

26/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 03:16

Juntada de Outros Documentos

07/01/2026, 12:29

Juntada de Certidão

07/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Associação dos Servidores da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Acre - ASSECB0 - REQUERIDO: B1UNIMED RIO BRANCO COOPER Intimação - ADV: MIRNA LÚCIA LÉO PEREIRA BADARÓ (OAB 2559/AC), ADV: RAPHAEL BEYRUTH BORGES (OAB 002.852/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: LAURO FONTES DA SILVA NETO (OAB 2786/AC) - Processo 0021044-30.2007.8.01.0001 (001.07.021044-7) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 06:42

Outras Decisões

04/09/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 03:49

Todas as movimentações(349)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 03:16

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:42

Expedida/Certificada

26/03/2026, 17:54

Ato ordinatório

26/03/2026, 17:15

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2014, 16:57

Interlocutória

•15/07/2014, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 03:16

Juntada de Outros Documentos

07/01/2026, 12:29

Juntada de Certidão

07/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Associação dos Servidores da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Acre - ASSECB0 - REQUERIDO: B1UNIMED RIO BRANCO COOPER Intimação - ADV: MIRNA LÚCIA LÉO PEREIRA BADARÓ (OAB 2559/AC), ADV: RAPHAEL BEYRUTH BORGES (OAB 002.852/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: LAURO FONTES DA SILVA NETO (OAB 2786/AC) - Processo 0021044-30.2007.8.01.0001 (001.07.021044-7) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 06:42

Outras Decisões

04/09/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 13:18

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Associação dos Servidores da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Acre - ASSECB0 - REQUERIDO: B1UNIMED RIO BRANCO COOPER Intimação - ADV: LAURO FONTES DA SILVA NETO (OAB 2786/AC), ADV: MIRNA LÚCIA LÉO PEREIRA BADARÓ (OAB 2559/AC), ADV: RAPHAEL BEYRUTH BORGES (OAB 002.852/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC) - Processo 0021044-30.2007.8.01.0001 (001.07.021044-7) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 12:09

Mero expediente

23/07/2025, 10:00

Conclusos para despacho

23/07/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 03:59

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Associação dos Servidores da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Acre - ASSEC - Requerido: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS LTDA - Tendo em vista a manifestação do perito às pp. 612/613, Intimação - ADV: Lauro Fontes da Silva Neto (OAB 2786/AC), Mirna Lúcia Léo Pereira Badaró (OAB 2559/AC), Raphael Beyruth Borges (OAB 002.852/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC) Processo 0021044-30.2007.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 12:19

Juntada de Certidão

28/04/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Associação dos Servidores da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Acre - ASSEC - Requerido: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS LTDA - Dá as partes por intimadas para ciência sobre a manifest Intimação - ADV: Lauro Fontes da Silva Neto (OAB 2786/AC), Mirna Lúcia Léo Pereira Badaró (OAB 2559/AC), Raphael Beyruth Borges (OAB 002.852/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC) Processo 0021044-30.2007.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/03/2025, 08:32

Mero expediente

06/03/2025, 19:22

Ato ordinatório

06/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 15:45

Juntada de Outros Documentos

27/02/2025, 13:05

Juntada de Outros Documentos

27/02/2025, 10:47

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/12/2024, 12:58

Juntada de Certidão

05/12/2024, 09:16

Expedida/Certificada

26/11/2024, 14:04

Mero expediente

07/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:52

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 23/09/2024_hora, 2ª Vara Cível.

23/09/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 13:11

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 05:40

Expedida/Certificada

18/06/2024, 06:30

deferimento

17/06/2024, 17:03

Conclusos para decisão

09/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:47

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 09:01

Expedida/Certificada

05/03/2024, 09:17

Ato ordinatório

02/03/2024, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 22:13

Outras Decisões

23/02/2024, 11:21

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:34

Juntada de Outros Documentos

31/10/2023, 09:34

Juntada de Outros Documentos

29/09/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:58

Outras Decisões

28/08/2023, 11:17

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:42

Juntada de Outros Documentos

19/05/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 22:49

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

23/12/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:38

Outras Decisões

17/11/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 23:46

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:24

Mero expediente

24/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão

24/10/2022, 07:24

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 24/10/2022_hora, 2ª Vara Cível.

24/10/2022, 07:23

Juntada de Outros Documentos

08/09/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2022, 00:52

Expedida/Certificada

25/03/2022, 11:58

Outras Decisões

25/03/2022, 10:20

Conclusos para decisão

04/02/2022, 21:24

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2021, 10:24

Expedida/Certificada

20/05/2021, 15:38

Ato ordinatório

19/05/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 15:45

Juntada de Ofício

19/05/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 08:08

Expedida/Certificada

17/05/2021, 15:53

Ato ordinatório

16/05/2021, 09:23

Juntada de Outros Documentos

16/05/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 09:06

Expedida/Certificada

07/07/2020, 07:55

Expedida/Certificada

06/07/2020, 15:43

Outras Decisões

06/07/2020, 14:01

Conclusos para decisão

08/06/2020, 23:40

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 12:11

Expedida/Certificada

12/02/2020, 15:57

Expedida/Certificada

12/02/2020, 15:56

Ato ordinatório

12/02/2020, 14:39

Juntada de Outros Documentos

28/01/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 09:19

Expedida/Certificada

26/11/2019, 15:07

Mero expediente

26/11/2019, 10:00

Conclusos para decisão

25/11/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 08:32

Juntada de Outros Documentos

25/11/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 08:20

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 08:41

Expedida/Certificada

09/08/2018, 14:45

Mero expediente

09/08/2018, 12:16

Conclusos para decisão

12/06/2018, 09:03

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 09:03

Juntada de Outros Documentos

21/12/2017, 12:54

Expedição de Outros Documentos.

28/11/2017, 09:54

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 10:30

Juntada de Outros Documentos

31/08/2017, 10:30

Expedição de Mandado.

03/08/2017, 15:04

Publicado ato_publicado em 14/06/2017.

14/06/2017, 10:33

Expedida/Certificada

13/06/2017, 14:56

Outras Decisões

23/05/2017, 10:19

Conclusos para despacho

04/05/2017, 11:29

Juntada de Outros Documentos

10/03/2017, 13:08

Juntada de Outros Documentos

08/02/2017, 19:07

Publicado ato_publicado em 07/02/2017.

07/02/2017, 15:57

Expedida/Certificada

06/02/2017, 14:40

Outras Decisões

26/01/2017, 17:46

Conclusos para decisão

13/10/2016, 19:47

Juntada de Outros Documentos

13/10/2016, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 10:44

Publicado ato_publicado em 27/09/2016.

27/09/2016, 08:57

Expedida/Certificada

26/09/2016, 12:03

Ato ordinatório

17/08/2016, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 13:54

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 08:48

Expedida/Certificada

08/08/2016, 15:40

Juntada de Outros Documentos

08/08/2016, 14:05

Mero expediente

05/08/2016, 10:06

Conclusos para decisão

29/07/2016, 18:03

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 18:02

Juntada de Outros Documentos

29/07/2016, 18:02

Expedição de Outros Documentos.

29/07/2016, 18:02

Juntada de Outros Documentos

22/07/2016, 10:38

Juntada de Outros Documentos

22/07/2016, 10:34

Expedição de Mandado.

04/05/2016, 08:51

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 13:40

Juntada de Outros Documentos

12/11/2015, 15:51

Publicado ato_publicado em 04/11/2015.

04/11/2015, 08:06

Expedida/Certificada

03/11/2015, 12:52

Outras Decisões

20/10/2015, 18:29

Conclusos para decisão

13/08/2015, 18:23

Expedição de Certidão.

13/08/2015, 18:22

Publicado ato_publicado em 11/06/2015.

11/06/2015, 08:11

Expedida/Certificada

10/06/2015, 09:52

Mero expediente

09/06/2015, 15:48

Juntada de Outros Documentos

08/10/2014, 10:38

Conclusos para decisão

01/10/2014, 15:15

Expedição de Certidão.

01/10/2014, 15:15

Publicado ato_publicado em 21/08/2014.

21/08/2014, 10:46

Expedida/Certificada

20/08/2014, 16:04

Juntada de Outros Documentos

18/07/2014, 17:55

Publicado ato_publicado em 17/07/2014.

17/07/2014, 08:27

Expedida/Certificada

16/07/2014, 15:54

Ato ordinatório

16/07/2014, 14:44

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:44

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:44

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:44

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:44

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:43

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:43

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:43

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:43

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:43

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:43

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:43

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:39

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 17:38

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:38

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:38

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:38

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:38

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:38

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:37

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:37

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:37

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:37

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:37

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:37

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:37

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:37

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:37

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:37

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:36

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:36

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 17:34

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:31

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:31

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:31

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:31

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:29

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:29

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:21

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:21

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:21

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:21

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:21

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:21

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:21

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:21

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:21

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:21

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:17

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:15

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:12

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:10

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:09

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:04

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:03

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:00

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 17:00

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:00

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:00

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:00

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:00

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:00

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:00

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 17:00

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 16:57

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 16:57

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 16:57

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 16:56

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 16:56

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 16:56

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 16:56

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 16:54

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 12:44

Processo Reativado

15/07/2014, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2011.

11/07/2011, 12:00

Expedida/Certificada

08/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/06/2011, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

08/06/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/05/2011.

31/05/2011, 12:00

Expedida/Certificada

30/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/05/2011, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/04/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2011.

12/04/2011, 12:00

Expedida/Certificada

11/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/04/2011, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/09/2010.

22/09/2010, 12:00

Expedida/Certificada

20/09/2010, 12:00

Outras Decisões

30/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

10/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

03/12/2009, 12:00

Outras Decisões

03/12/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

27/07/2009, 12:00

Conclusos para julgamento

27/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

03/07/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

03/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

13/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2008, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

22/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2008.

22/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

19/09/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

18/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

18/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

05/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

22/07/2008, 12:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2008 10:30:00, 2ª Vara Cível.

18/07/2008, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

18/04/2008, 12:00

Aguardando pauta de audiência

18/04/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

17/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

17/04/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

17/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

14/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

19/03/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

22/02/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/02/2008, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

13/02/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2008.

13/02/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

11/02/2008, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

01/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

03/01/2008, 12:00

Mandado remetido à Central de Mandados

03/01/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

31/12/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

28/12/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

20/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2007, 12:00

Conclusos para decisão

18/12/2007, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

17/12/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2007.

17/12/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

14/12/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

14/12/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

14/12/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

11/12/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

11/12/2007, 12:00

Conclusos para decisão

11/12/2007, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2014, 17:21

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/07/2014, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2014, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2014, 17:26

Interlocutória

•15/07/2014, 17:26

Interlocutória

•15/07/2014, 17:26

Interlocutória

•15/07/2014, 17:31

Interlocutória

•15/07/2014, 17:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2014, 17:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2014, 17:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2014, 17:43

ACÓRDÃO

•15/07/2014, 17:44

ACÓRDÃO

•15/07/2014, 17:44

Todos os documentos(41)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2014, 16:57

Interlocutória

•15/07/2014, 17:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2014, 17:21

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/07/2014, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2014, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2014, 17:26

Interlocutória

•15/07/2014, 17:26

Interlocutória

•15/07/2014, 17:26

Interlocutória

•15/07/2014, 17:31

Interlocutória

•15/07/2014, 17:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2014, 17:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2014, 17:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2014, 17:43

ACÓRDÃO

•15/07/2014, 17:44

ACÓRDÃO

•15/07/2014, 17:44

ACÓRDÃO

•15/07/2014, 17:44

ACÓRDÃO

•15/07/2014, 17:44

ACÓRDÃO

•15/07/2014, 17:44

ACÓRDÃO

•15/07/2014, 17:44

ACÓRDÃO

•15/07/2014, 17:44

ACÓRDÃO

•15/07/2014, 17:44

ACÓRDÃO

•15/07/2014, 17:44

ACÓRDÃO

•15/07/2014, 17:44

Despacho

•09/06/2015, 15:48

Interlocutória

•20/10/2015, 18:29

Despacho

•05/08/2016, 10:06

Interlocutória

•26/01/2017, 17:46

Interlocutória

•23/05/2017, 10:19

Despacho

•09/08/2018, 12:16

Despacho

•26/11/2019, 10:00

Interlocutória

•06/07/2020, 14:01

Interlocutória

•25/03/2022, 10:20

Despacho

•24/10/2022, 15:25

Interlocutória

•17/11/2022, 09:19

Interlocutória

•28/08/2023, 11:17

Interlocutória

•23/02/2024, 11:21

Interlocutória

•17/06/2024, 17:03

Despacho

•07/11/2024, 15:54

Despacho

•06/03/2025, 19:22

Despacho

•23/07/2025, 10:00

Interlocutória

•04/09/2025, 10:44