Conflito de Competência 0701229-07.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOConflito de Competência

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 52.906,61

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Unica de Mâncio Lima

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA CIVEL DE MANCIO LIMA-AC

Autor

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL - AC

Reu

MARIA TIBURCIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MANCIO LIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 06:30

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 06:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761179/2025

21/08/2025, 14:41

Protocolizada Petição 761179/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2025

21/08/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 011517/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DE MÂNCIO LIMA-AC Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252609865)

18/08/2025, 17:23

Expedição de Ofício nº 011515/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL - AC Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252609863)

18/08/2025, 17:22

Declarado competente o Juízo do Trabalho suscitado

18/08/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 15:22

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO

14/08/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

13/08/2025, 12:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 16:50

Ofício

•18/08/2025, 17:20

Ofício

•18/08/2025, 17:22