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0712588-30.2019.8.01.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2019
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
4ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raimundo Virginio da Silva Neto - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Dá as partes por intimadas da decisão proferida às páginas 607/614, com a seguinte parte dispositiva: "...Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso I, "b", do Código de Processo Civil, c/c o entendimento firmado pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.300. Recomenda-se às partes que, com b Nº 0712588-30.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
24/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Raimundo Virginio da Silva Neto - Apelado: Banco do Brasil S/A. - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0712588-30.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso I, "b", do Código de Processo Civil, c/c o entendimento firmado pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.300. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteress
24/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Raimundo Virginio da Silva Neto - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Ementa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP). SUPOSTOS DESFALQUES/SAQUES/RETIRADAS INDEVIDOS E CORREÇÃO MONETÁRIA/taxa de juros moratórios INCORRETAMENTE APLICADOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. REJEI MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0712588-30.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
24/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raimundo Virginio da Silva Neto - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte recorrida Banco do Brasil S/A, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB: 3450/AC) - Renato Cesar Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Roberto Barreto de Almeida Nº 0712588-30.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
17/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raimundo Virginio da Silva Neto - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Dá as partes por intimadas do inteiro teor da Decisão proferida às páginas 525/526, com o seguinte dispositivo: "Compulsando os autos e após análise da matéria fática, bem como da prova documental acostada, verifica-se que o presente feito encontra-se inserido na sistemática das questões que serão submetidas ao julgamento do Tema Repetitivo n.º 1.300 d Nº 0712588-30.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
28/08/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/07/2025, 09:23Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/07/2025, 09:23Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
24/07/2025, 09:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Raimundo Virginio da Silva NetoB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DECISÃO Intimação - ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 104901/MG), ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), ADV: MAYSON COSTA MORAIS - Processo 0712588-30.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Trata-se de recurso de apelação interposto em razão
24/07/2025, 00:00Expedição de Certidão.
23/07/2025, 16:05Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2025, 15:13Conclusos para admissibilidade recursal
23/07/2025, 07:58Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 03:56Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025, 05:20Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0712588-30.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -
04/07/2025, 00:00Documentos
CARIMBO
•31/10/2019, 12:41
Despacho
•24/04/2020, 21:23
Despacho
•05/11/2024, 15:34
Interlocutória
•03/01/2025, 16:28
CARIMBO
•29/05/2025, 11:32
Interlocutória
•23/07/2025, 15:13