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0712588-30.2019.8.01.0001

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAIMUNDO VIRGINIO DA SILVA NETO

CPF 095.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:22

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AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA

OAB/AC 4543•Representa: ATIVO

MAYSON COSTA MORAIS

OAB/AC 4681•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:44

Ato ordinatório

23/02/2026, 10:47

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

20/02/2026, 13:32

Negado seguimento a Recurso

20/02/2026, 13:24

Conclusos para admissibilidade recursal

12/02/2026, 08:14

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:28

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:04

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

25/11/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2025, 08:18

Documentos

Interlocutória

•25/08/2025, 12:31

TipoProcessoDocumento#779

•01/10/2025, 09:53

TipoProcessoDocumento#536

•13/10/2025, 07:27

Interlocutória

•20/02/2026, 13:24

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