Procedimento Comum Cível 0705498-92.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

23/04/2026, 10:17

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de Petição inicial

30/03/2026, 17:46

Realizado cálculo de custas

30/03/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Americanas S.a. - Em Recuperação JudicialB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB 1531ADF) - Processo 0705498-92.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária c/c Repetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por AMERICANAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em face do ESTADO DO ACRE. Narra a Autora, em síntese,

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:27

Julgado improcedente o pedido

08/01/2026, 22:12

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:00

Mero expediente

07/05/2025, 09:49

Todas as movimentações(68)

Outras Decisões

23/04/2026, 10:17

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de Petição inicial

30/03/2026, 17:46

Documentos

Interlocutória

•15/04/2024, 08:47

Despacho

•18/04/2024, 12:56

Realizado cálculo de custas

30/03/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Americanas S.a. - Em Recuperação JudicialB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB 1531ADF) - Processo 0705498-92.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária c/c Repetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por AMERICANAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em face do ESTADO DO ACRE. Narra a Autora, em síntese,

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:27

Julgado improcedente o pedido

08/01/2026, 22:12

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:00

Mero expediente

07/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2025, 14:15

Juntada de Certidão

20/03/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Americanas S.a. - Em Recuperação Judicial - Réu: Estado do Acre - ATO ORDINATÓRIO: Intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à contestação de pp. 561-575. Intimação - ADV: Jose Paulo de Castro Emsenhuber (OAB 1531ADF) Processo 0705498-92.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2025, 08:58

Expedida/Certificada

11/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:41

Expedida/Certificada

11/02/2025, 13:26

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:56

Juntada de Acórdão

10/02/2025, 11:12

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:58

Juntada de Outros Documentos

10/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição inicial

22/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 00:46

Realizado cálculo de custas

12/07/2024, 12:23

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 09:44

Expedida/Certificada

05/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:23

Tutela Provisória

10/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão

10/06/2024, 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 10:29

Mero expediente

23/05/2024, 09:37

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:40

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 06:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:59

Expedida/Certificada

15/05/2024, 09:22

Declarada incompetência

14/05/2024, 13:05

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:27

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 09:34

Expedida/Certificada

18/04/2024, 15:29

Emenda à Inicial

18/04/2024, 12:56

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:43

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 10:08

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 12:14

Realizado cálculo de custas

15/04/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:16

Expedida/Certificada

15/04/2024, 09:12

Declarada incompetência

15/04/2024, 08:47

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:39

Juntada de Outros Documentos

09/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:18

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 06:12

Interlocutória

•14/05/2024, 13:05

Despacho

•23/05/2024, 09:37

Interlocutória

•10/06/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:58

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 11:12

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 11:12

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 11:12

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 11:12

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 11:12

Despacho

•07/05/2025, 09:49

CARIMBO

•08/01/2026, 22:12

Interlocutória

•23/04/2026, 10:17