Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado do Acre -
Apelado: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente MANIFESTAÇÃO, no prazo de 5 dias. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha 3grjec. - Magistrado(a) - Advs: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC) - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB: 5763/AC)
Nº 0707109-17.2023.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
08/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado do Acre -
Apelado: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda - Despacho
Nº 0707109-17.2023.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Intime-se a parte Agravada para manifestar-se sobre o Agravo Interno interposto às fls. 534/546, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 1.021, § 2º, do CPC. Após, retornem conclusos. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC) - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB: 5763/AC)
08/01/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado do Acre -
Apelado: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha 3grjec. - Magistrado(a) - Advs: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC) - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB: 5763/AC)
Nº 0707109-17.2023.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
08/01/2026, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Estado do Acre -
Apelado: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda - Decisão Monocrática APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO DO ESTADO DO ACRE. INTEMPESTIVIDADE. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CABIMENTO. VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR AO LIMITE LEGAL DO ART. 496, § 3º, II, DO CPC. RECURSO E REMESSA NÃO CONHECIDOS.
MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0707109-17.2023.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
Trata-se de Apelação interposta pelo Estado do Acre contra a sentença proferida
13/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Estado do Acre -
Apelado: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000016114, com 3 folhas. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC) - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB: 5763/AC)
MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0707109-17.2023.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
13/11/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado do Acre -
Apelado: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por me
Nº 0707109-17.2023.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado do Acre -
Apelado: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda - Despacho
Nº 0707109-17.2023.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
Trata-se de Apelação interposta pelo Estado do Acre contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que, nos autos da Ação Monitória nº. 0707109-17.2023.8.01.0001, ajuizada por Ciferal Indústria de Ônibus Ltda, constituiu o mandado em título executivo judicial, acolhendo os Em
11/09/2025, 00:00
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/04/2025, 08:23
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 08:20
Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025, 17:15
Juntada de Certidão
20/03/2025, 08:50
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025, 08:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda -
Requerido: Estado do Acre - Como é cediço, os embargos declaratórios consubstanciam apelo integrativo, não de modificação. Inexistindo qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada, coesa em todas as suas páginas, onde, ponto a ponto, foi explanado de maneira didática o entendi
Intimação - ADV: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB 3935/AC), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 5763/AC) Processo 0707109-17.2023.8.01.0001 - Monitória -
20/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
19/03/2025, 11:31
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025, 09:55
Documentos
Despacho
•12/06/2023, 08:41
Despacho
•27/07/2023, 11:45
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado do Acre -
Apelado: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha 3grjec. - Magistrado(a) - Advs: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC) - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB: 5763/AC)
Nº 0707109-17.2023.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
08/01/2026, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Estado do Acre -
Apelado: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda - Decisão Monocrática APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO DO ESTADO DO ACRE. INTEMPESTIVIDADE. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CABIMENTO. VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR AO LIMITE LEGAL DO ART. 496, § 3º, II, DO CPC. RECURSO E REMESSA NÃO CONHECIDOS.
MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0707109-17.2023.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
Trata-se de Apelação interposta pelo Estado do Acre contra a sentença proferida
13/11/2025, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Estado do Acre -
Apelado: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000016114, com 3 folhas. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC) - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB: 5763/AC)
MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0707109-17.2023.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
13/11/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado do Acre -
Apelado: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por me
Nº 0707109-17.2023.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado do Acre -
Apelado: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda - Despacho
Nº 0707109-17.2023.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
Trata-se de Apelação interposta pelo Estado do Acre contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que, nos autos da Ação Monitória nº. 0707109-17.2023.8.01.0001, ajuizada por Ciferal Indústria de Ônibus Ltda, constituiu o mandado em título executivo judicial, acolhendo os Em
11/09/2025, 00:00
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/04/2025, 08:23
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 08:20
Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025, 17:15
Juntada de Certidão
20/03/2025, 08:50
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025, 08:43
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Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda -
Requerido: Estado do Acre - Como é cediço, os embargos declaratórios consubstanciam apelo integrativo, não de modificação. Inexistindo qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada, coesa em todas as suas páginas, onde, ponto a ponto, foi explanado de maneira didática o entendi
Intimação - ADV: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB 3935/AC), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 5763/AC) Processo 0707109-17.2023.8.01.0001 - Monitória -