Agravo em Recurso Especial 0709747-23.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.830,76

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIA DA GRACAS HONORATO DE ANDRADE

CPF

Autor

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MARIA DAS GRACAS HONORATA DE ANDRADE

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ·Representa: Autor

ANA CAROLINA DA SILVA SERRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/MG 199442·CPF·Representa: Réu

RENATA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

05/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS HONORATA DE ANDRADE

18/11/2025, 19:10

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 49858 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação do polo ativo, tendo em vista petição de fls. e-STJ 222/228.

22/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 11:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

11/09/2025, 12:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 19:10

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