Agravo em Recurso Especial 0800016-40.2016.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Unica de Acrelândia 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros

Partes do Processo

CLAUDEMIR DE ALBUQUERQUE SOARES

CPF

Autor

ED AMES CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

FRANCISCO FERRARI CARLOS OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

02/04/2022, 08:23

Transitado em Julgado em 01/04/2022

02/04/2022, 08:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 67442/2022

10/02/2022, 15:28

Protocolizada Petição 67442/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2022

10/02/2022, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

04/02/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2022, 19:20

Conheço do agravo de CLAUDEMIR DE ALBUQUERQUE SOARES e ED AMES CARDOSO DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

02/02/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/11/2021, 09:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2021, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

20/10/2021, 11:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2022, 19:50