Execução Fiscal 0000055-37.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 9.940,03

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

E. NASCIMENTO DA SILVA (ME)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição inicial

10/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:18

Recebidos os autos

09/12/2025, 16:08

Mero expediente

09/12/2025, 16:08

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição inicial

03/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:26

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0000055-37.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: E. Nascimento da Silva (ME) - 1. Declaro prejudicado o pedido formulado à p. 270, tendo em vista que houve busca de valores, via Sisbajud, nas contas da empresa E. Nascimento da Silva (ME), CNPJ 05.354.933/0001-09 e seu representante legal Evaldo do Nascimento da Silva, CPF nº 433.756.182-04, consoante recibo de protocolamento de bloqueio de valores de pp. 260/268. 2. Cumpra-se o item 5

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 11:21

Arquivado Provisoramente

20/03/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:36

Recebidos os autos

16/03/2025, 13:30

Todas as movimentações(265)

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição inicial

10/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:18

Recebidos os autos

09/12/2025, 16:08

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 16:08

Mero expediente

09/12/2025, 16:08

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição inicial

03/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:26

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0000055-37.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: E. Nascimento da Silva (ME) - 1. Declaro prejudicado o pedido formulado à p. 270, tendo em vista que houve busca de valores, via Sisbajud, nas contas da empresa E. Nascimento da Silva (ME), CNPJ 05.354.933/0001-09 e seu representante legal Evaldo do Nascimento da Silva, CPF nº 433.756.182-04, consoante recibo de protocolamento de bloqueio de valores de pp. 260/268. 2. Cumpra-se o item 5

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 11:21

Arquivado Provisoramente

20/03/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:36

Recebidos os autos

16/03/2025, 13:30

Indeferimento

16/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição inicial

19/12/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:01

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição inicial

21/11/2024, 11:39

Ato ordinatório

04/09/2024, 13:37

Juntada de Outros Documentos

04/09/2024, 13:35

Juntada de Outros Documentos

20/05/2024, 13:08

Juntada de Outros Documentos

20/05/2024, 13:08

Bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:36

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:19

Mero expediente

22/03/2024, 13:19

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:43

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:41

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:37

Ato ordinatório

10/08/2023, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2023, 16:12

Mero expediente

20/12/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:04

Recebidos os autos

25/04/2022, 20:51

Mero expediente

25/04/2022, 20:51

Conclusos para decisão

11/02/2020, 11:02

Juntada de Outros Documentos

06/05/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 22:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2019, 17:09

Ato ordinatório

10/04/2019, 17:08

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 12:08

Expedida/Certificada

09/04/2019, 10:38

Recebidos os autos

24/01/2019, 10:26

Outras Decisões

24/01/2019, 10:26

Conclusos para despacho

11/09/2018, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 08:22

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 21:02

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 16:32

Ato ordinatório

22/05/2018, 14:26

Juntada de Outros Documentos

22/05/2018, 14:24

Juntada de Outros Documentos

21/05/2018, 14:11

Juntada de Outros Documentos

15/05/2018, 10:43

Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

02/03/2018, 14:11

Expedida/Certificada

01/03/2018, 15:19

Outras Decisões

29/01/2018, 12:19

Recebidos os autos

29/01/2018, 10:48

Conclusos para decisão

24/11/2017, 14:38

Juntada de Outros Documentos

02/05/2017, 08:24

Juntada de Outros Documentos

02/05/2017, 08:22

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 17:50

Expedida/Certificada

24/04/2017, 15:41

Ato ordinatório

24/04/2017, 10:36

Expedição de Outros Documentos.

24/04/2017, 10:31

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 08:06

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 14:14

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2016 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

06/07/2016, 14:53

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 15:37

Expedida/Certificada

21/06/2016, 15:22

Recebidos os autos

16/06/2016, 17:59

Mero expediente

16/06/2016, 17:59

Conclusos para despacho

14/06/2016, 09:29

Juntada de Outros Documentos

28/04/2016, 15:33

Publicado ato_publicado em 08/04/2016.

08/04/2016, 17:37

Expedida/Certificada

06/04/2016, 15:37

Recebidos os autos

06/04/2016, 09:07

Mero expediente

06/04/2016, 09:07

Conclusos para despacho

02/02/2016, 16:04

Juntada de Outros Documentos

01/02/2016, 18:09

Publicado ato_publicado em 03/12/2015.

03/12/2015, 15:40

Expedida/Certificada

02/12/2015, 14:52

Expedição de Certidão.

11/11/2015, 18:02

Expedição de Outros Documentos.

17/08/2015, 10:10

Expedição de Certidão.

17/08/2015, 08:10

Juntada de Outros Documentos

23/07/2015, 17:35

Expedição de Mandado.

23/07/2015, 17:35

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2015 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

17/07/2015, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 12:36

Publicado ato_publicado em 19/06/2015.

19/06/2015, 14:35

Expedida/Certificada

18/06/2015, 16:04

Recebidos os autos

18/06/2015, 11:44

Mero expediente

18/06/2015, 11:44

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:18

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 11:20

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 11:20

Publicado ato_publicado em 17/07/2014.

17/07/2014, 08:54

Expedida/Certificada

16/07/2014, 13:07

Ato ordinatório

15/07/2014, 12:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2013.

13/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/03/2013, 12:00

Mero expediente

11/03/2013, 12:00

Somente Publicar

11/03/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2012.

09/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

08/11/2012, 12:00

Outras Decisões

01/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

31/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2012, 12:00

Outras Decisões

29/02/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

28/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

31/01/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/12/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2011, 12:00

Outras Decisões

07/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2011, 12:00

Expedição de Edital.

09/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/11/2011, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2011 15:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/11/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 01/12/2011 15:30:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/11/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 14/12/2011 15:30:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/08/2011, 12:00

Outras Decisões

24/08/2011, 12:00

Conclusos para decisão

23/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

19/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/12/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2010, 12:00

Conclusos para decisão

17/11/2010, 12:00

Outras Decisões

17/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2010, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

11/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

29/10/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2010.

18/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

13/10/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

13/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

13/10/2010, 12:00

Leilão ou Praça não-realizada em/para 17/11/2010 10:30:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

11/10/2010, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 01/12/2010 10:30:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

11/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

28/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2010, 12:00

Despacho

11/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/02/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/02/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

04/02/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/11/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

20/10/2009, 12:00

Despacho

25/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

25/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

22/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

17/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

01/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

31/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

10/08/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

31/07/2009, 12:00

Juntada de Ofício

24/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

10/07/2009, 12:00

Processo suspenso

10/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2009, 12:00

Processo reativado

10/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

29/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

22/12/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

28/11/2008, 12:00

Intimação do Autor

05/11/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

29/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

28/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

20/10/2008, 12:00

Processo reativado

20/10/2008, 12:00

Processo suspenso

15/05/2008, 12:00

Intimação do Autor

30/11/2007, 12:00

Processo suspenso

30/11/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

20/11/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

11/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

07/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

23/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/10/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/09/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/09/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

15/08/2007, 12:00

Aguardando providência

15/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

14/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2007, 12:00

Processo suspenso

13/07/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

18/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

24/08/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

21/08/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

21/08/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/08/2006, 12:00

Processo suspenso

21/08/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

10/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2006, 12:00

Conclusos para decisão

10/08/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

18/07/2006, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

11/07/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

11/07/2006, 12:00

Juntada de Mandado

07/07/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2006, 12:00

Expedição de Ofício.

25/05/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

31/03/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

22/03/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

15/03/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2006.

15/03/2006, 12:00

Expedição de Carta.

23/02/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

22/02/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

21/02/2006, 12:00

Expedição de Carta.

31/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

16/01/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

16/01/2006, 12:00

Recebimento do Distribuidor

10/01/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

10/01/2006, 12:00

Conclusos para decisão

10/01/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

09/01/2006, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•31/08/2012, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•31/08/2012, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 16:09

Interlocutória

•31/08/2012, 16:09

Interlocutória

•31/08/2012, 16:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•31/08/2012, 16:09

Interlocutória

•31/08/2012, 16:09

Todos os documentos(35)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•31/08/2012, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•31/08/2012, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 16:09

Interlocutória

•31/08/2012, 16:09

Interlocutória

•31/08/2012, 16:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•31/08/2012, 16:09

Interlocutória

•31/08/2012, 16:09

Interlocutória

•31/08/2012, 16:09

Interlocutória

•01/11/2012, 10:39

Despacho

•11/03/2013, 11:48

Despacho

•18/06/2015, 11:44

Ata de Audiência (Outras)

•17/08/2015, 10:10

Despacho

•06/04/2016, 09:07

Despacho

•16/06/2016, 17:59

Ata de Audiência (Outras)

•24/04/2017, 10:31

Interlocutória

•29/01/2018, 12:19

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 14:26

Interlocutória

•24/01/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 17:08

Despacho

•25/04/2022, 20:51

Despacho

•20/12/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:21

Despacho

•22/03/2024, 13:19

Interlocutória

•20/05/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:37

Despacho

•16/03/2025, 13:30

Despacho

•09/12/2025, 16:08