Cumprimento de sentença 0700050-17.2020.8.01.0022 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.820,31

Órgão julgador

Vara Unica de Porto Acre

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Unica de Porto Acre 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

SEBASTIAO SOARES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

CNPJ

Reu

ENERGISA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES

OAB/AC 3246·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE

OAB/RJ 18148·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO

OAB/GO 37604·CPF·Representa: Autor

OSCAR SOARES JÚNIOR

OAB/AC 3696·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO

OAB/PB 15013·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES

OAB/AC 3246·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE

OAB/RJ 18148·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO

OAB/GO 37604·CPF·Representa: Autor

OSCAR SOARES JÚNIOR

OAB/AC 3696·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO

OAB/PB 15013·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 15:17

Realizado cálculo de custas

20/04/2026, 12:41

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:47

Juntada de Outros Documentos

16/12/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: OSCAR SOARES JÚNIOR (OAB 3696/AC), ADV: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB 15013/PB), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0700050-17.2020.8.01.0022 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - CREDOR: B1Sebastião SoaresB0 - DEVEDOR: B1Município de Porto AcreB0 - B1ENERGISA S/AB0 - Verifique e certifique, a secretaria, a inconsistência apontada pela Defensoria Pública à fl. 432. Considerando o decurso do prazo concedido às part

07/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:36

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 09:56

Ato ordinatório

06/10/2025, 09:30

Expedida/Certificada

06/10/2025, 08:42

Expedição de Alvará.

01/10/2025, 10:33

Todas as movimentações(199)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 15:17

Realizado cálculo de custas

20/04/2026, 12:41

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:47

Documentos

Interlocutória

•12/03/2020, 15:36

Interlocutória

•10/06/2020, 11:28

Juntada de Outros Documentos

16/12/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: OSCAR SOARES JÚNIOR (OAB 3696/AC), ADV: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB 15013/PB), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0700050-17.2020.8.01.0022 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - CREDOR: B1Sebastião SoaresB0 - DEVEDOR: B1Município de Porto AcreB0 - B1ENERGISA S/AB0 - Verifique e certifique, a secretaria, a inconsistência apontada pela Defensoria Pública à fl. 432. Considerando o decurso do prazo concedido às part

07/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:36

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 09:56

Ato ordinatório

06/10/2025, 09:30

Expedida/Certificada

06/10/2025, 08:42

Expedição de Alvará.

01/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:33

Juntada de Outros Documentos

01/10/2025, 10:24

Mero expediente

01/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:05

Conclusos para despacho

28/08/2025, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB 15013/PB) - Processo 0700050-17.2020.8.01.0022 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - DEVEDOR: B1ENERGISA S/AB0 e outro - Certifico que, nesta data, procedi com a juntada do relatório do SISBAJUD (fl. 426), sendo feito o bloqueio integral. Dessa forma, em cumprimento a Decisão (fl. 418), promovo a intimação das partes, com o prazo de 5 (cinco) dias, para conhecimento do bloqueio e requerer o que entender de direito.

04/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:37

Ato ordinatório

01/08/2025, 09:11

Expedida/Certificada

01/08/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:05

Juntada de Outros Documentos

01/08/2025, 09:00

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 10:04

Juntada de Outros Documentos

11/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB 3246/AC), Oscar Soares Júnior (OAB 3696/AC), George Ottávio Brasilino Olegário (OAB 15013/PB), Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB 18148/RJ) Processo 0700050-17.2020.8.01.0022 - Cumprimento de sentença - Credor: Sebastião Soares - Devedor: Município de Porto Acre, ENERGISA S/A - Assim, havendo pagamento parcial da obrigação, defiro o pleito do exequente e determino que a Secretaria realize penhora via SisbaJud na contas da executada Energisa S/A.

24/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:03

Expedida/Certificada

21/03/2025, 10:52

Bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 12:32

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:09

Rejeição

28/11/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:42

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 06:08

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:45

Evoluída a classe de 7 para 156

17/10/2024, 15:09

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 09:12

Expedida/Certificada

07/08/2024, 06:32

Mero expediente

22/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 08:56

Expedida/Certificada

15/03/2024, 11:39

Outras Decisões

25/02/2024, 08:01

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 01:22

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 08:57

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:00

Expedida/Certificada

12/01/2024, 07:31

Ato ordinatório

12/01/2024, 06:55

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 16:28

Ato ordinatório

11/01/2024, 16:16

Processo Reativado

01/12/2023, 10:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/06/2023, 12:52

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/06/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:50

Juntada de Mandado

03/04/2023, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 15:03

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 15:35

Recebidos os autos

26/09/2022, 11:01

Outras Decisões

26/09/2022, 11:01

Conclusos para decisão

16/08/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:59

Juntada de Petição de Apelação

15/08/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:52

Realizado cálculo de custas

31/07/2022, 10:16

Realizado cálculo de custas

31/07/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:04

Ato ordinatório

27/07/2022, 07:53

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 08:54

Expedida/Certificada

22/07/2022, 11:49

Recebidos os autos

18/07/2022, 23:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2022, 23:56

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 14:05

Juntada de Outros Documentos

08/06/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 01:47

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 14:43

Expedida/Certificada

27/05/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 11:41

Ato ordinatório

26/05/2022, 10:22

Recebidos os autos

25/05/2022, 15:03

Julgado procedente o pedido

25/05/2022, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 10:46

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 17:04

Infrutífera

06/04/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 07:34

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 14:25

Expedida/Certificada

21/03/2022, 16:01

Ato ordinatório

21/03/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 08:51

Juntada de Outros Documentos

19/03/2022, 19:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2022 12:00:00, Vara Única - Cível.

10/03/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 20:38

Ato ordinatório

12/11/2021, 07:54

Recebidos os autos

11/11/2021, 19:25

Mero expediente

11/11/2021, 19:25

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:41

Recebidos os autos

09/11/2021, 13:41

Conclusos para decisão

06/10/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 09:51

Expedida/certificada

27/08/2021, 10:22

Expedida/certificada

27/08/2021, 10:22

Expedida/Certificada

25/08/2021, 13:15

Expedida/Certificada

25/08/2021, 13:15

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 11:43

Ato ordinatório

24/08/2021, 11:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 06/10/2021 09:00:00, Vara Única - Cível.

24/08/2021, 11:25

Recebidos os autos

01/06/2021, 15:41

Mero expediente

01/06/2021, 15:41

Conclusos para decisão

26/05/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 20:07

Ato ordinatório

14/05/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:20

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 10:13

Juntada de Outros Documentos

30/03/2021, 10:21

Expedida/Certificada

29/03/2021, 15:30

Juntada de Outros Documentos

29/03/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 16:58

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2021 10:00:00, Vara Única - Cível.

22/03/2021, 16:56

Recebidos os autos

19/01/2021, 17:15

Mero expediente

19/01/2021, 17:15

Conclusos para decisão

17/12/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 20:44

Ato ordinatório

03/12/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 10:21

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2020 14:00:00, Vara Única - Cível.

03/12/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 13:51

Juntada de Outros Documentos

04/08/2020, 08:48

Juntada de Outros Documentos

31/07/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 08:26

Juntada de Outros Documentos

24/07/2020, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 19:48

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 19:47

Concedida em parte a Medida Liminar

16/07/2020, 10:51

Recebidos os autos

09/07/2020, 11:18

Concedida em parte a Medida Liminar

09/07/2020, 11:18

Conclusos para decisão

29/06/2020, 17:24

Classe retificada de 7 para 156

12/06/2020, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2020, 08:40

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 11:58

Acolhida a exceção de Incompetência

10/06/2020, 11:28

Conclusos para decisão

29/05/2020, 19:34

Juntada de Outros Documentos

22/04/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 17:43

Não Concedida a Medida Liminar

12/03/2020, 15:36

Conclusos para decisão

10/03/2020, 14:56

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 11:31

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