Execução Fiscal 0700286-24.2023.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.149,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC

CNPJ

Autor

GIVALDO LUDGERO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

IANA SANTIAGO SALES

OAB/AC 5649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:23

Ato ordinatório

24/02/2026, 10:21

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:02

Recebidos os autos

14/11/2025, 08:45

Remetidos os autos da Contadoria

14/11/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2025, 12:50

Ato ordinatório

13/11/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 20:42

Expedida/Certificada

12/09/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:11

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:23

Ato ordinatório

24/02/2026, 10:21

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:02

Documentos

Interlocutória

•02/03/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:28

Recebidos os autos

14/11/2025, 08:45

Remetidos os autos da Contadoria

14/11/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2025, 12:50

Ato ordinatório

13/11/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 20:42

Expedida/Certificada

12/09/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:11

Julgado procedente o pedido

09/07/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:44

Mero expediente

29/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Iana Santiago Sales (OAB 5649/AC) Processo 0700286-24.2023.8.01.0002 - Execução Fiscal - Credor: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC - Despacho Intime-se o devedor para manifestação em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, 30 de dezembro de 2024. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:19

Expedida/Certificada

13/03/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 14:53

Mero expediente

30/12/2024, 16:09

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:14

Mero expediente

09/10/2024, 12:45

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição inicial

12/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 08:36

Determinada Requisição de Informações

30/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição inicial

29/05/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 09:58

Outras Decisões

30/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2024, 20:33

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:27

Ato ordinatório

08/02/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 12:00

Juntada de Mandado

13/11/2023, 11:59

Juntada de Outros Documentos

26/10/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 07:34

Expedição de Carta.

29/06/2023, 17:05

deferimento

02/03/2023, 11:14

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:10

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:53

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 07:10

Despacho

•30/04/2024, 16:33

Despacho

•30/07/2024, 14:18

Despacho

•09/10/2024, 12:45

Despacho

•30/12/2024, 16:09

Despacho

•29/05/2025, 17:24

CARIMBO

•09/07/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:21