Agravo em Recurso Especial 0706704-83.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

HEXA SOFT DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS DE FARIAS KLEIN

OAB/RS 68854·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE FARIAS KLEIN

CPF·Representa: Autor

KEILA MARIA DA SILVA MELO

OAB/AC 5022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/04/2026, 09:24

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

10/04/2026, 09:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/04/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:45

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/03/2026, 13:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

10/02/2026, 10:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:20