Procedimento Comum Cível 0710304-49.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

CREUZA VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

MARIA DANIELA MATOS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO SOARES SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAY REGAZONE GUTIERREZ DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RENATO ROQUE TAVARES

OAB/AC 3343·CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO CARVALHO

OAB/AC 3527·CPF·Representa: Autor

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541·Representa: Autor

RAQUEL ELINE DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/AC 2686·CPF·Representa: Réu

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/11/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:51

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:50

Ato ordinatório

09/08/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição inicial

22/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 00:27

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Creuza Vieira de Souza - Réu: Município de Rio Branco - Intimação - ADV: Renato Roque Tavares (OAB 3343/AC), Thiago Augusto Carvalho (OAB 3527/AC) Processo 0710304-49.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial ao passo que condeno o Município de Rio Branco a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 20.000,00 e declaro extinto o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 487, I). À vista do artigo 3º d

27/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:19

Expedida/Certificada

26/03/2025, 12:00

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/11/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:51

Documentos

Despacho

•20/08/2019, 18:05

Despacho

•28/08/2019, 15:42

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:50

Ato ordinatório

09/08/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição inicial

22/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 00:27

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Creuza Vieira de Souza - Réu: Município de Rio Branco - Intimação - ADV: Renato Roque Tavares (OAB 3343/AC), Thiago Augusto Carvalho (OAB 3527/AC) Processo 0710304-49.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial ao passo que condeno o Município de Rio Branco a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 20.000,00 e declaro extinto o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 487, I). À vista do artigo 3º d

27/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:19

Expedida/Certificada

26/03/2025, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

21/03/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição inicial

21/02/2024, 21:31

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:32

Expedida/Certificada

23/11/2023, 16:13

Mero expediente

23/11/2023, 14:51

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:15

Ato ordinatório

23/11/2023, 11:09

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:33

Expedida/Certificada

15/09/2023, 10:06

Ato ordinatório

15/09/2023, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2023, 09:57

Mero expediente

13/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 09:54

Mero expediente

02/08/2023, 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

02/08/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 12:15

Expedição de Carta.

14/07/2023, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 13:45

Mero expediente

12/07/2023, 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

12/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 09:25

Juntada de Ofício

23/06/2023, 08:46

Juntada de Ofício

23/06/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:58

Expedição de Carta.

19/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 14:04

Expedida/Certificada

06/06/2023, 12:05

Mero expediente

06/06/2023, 11:20

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:28

Expedição de Carta.

31/05/2023, 10:11

Expedição de Carta.

31/05/2023, 10:07

Expedição de Carta.

31/05/2023, 09:58

Juntada de Outros Documentos

30/05/2023, 11:38

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 11:36

Juntada de Outros Documentos

30/05/2023, 11:33

Juntada de Outros Documentos

30/05/2023, 11:17

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:02

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:33

Expedida/Certificada

10/05/2023, 13:14

Ato ordinatório

10/05/2023, 13:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

10/05/2023, 12:40

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:34

Expedida/Certificada

25/04/2023, 10:08

Decisão de Saneamento e Organização

25/04/2023, 09:34

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:31

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 22:16

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 21:02

Expedida/Certificada

15/12/2020, 18:25

Ato ordinatório

24/07/2020, 05:43

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 17:56

Juntada de Outros Documentos

25/10/2019, 13:47

Expedição de Outros Documentos.

22/10/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 08:38

Publicado ato_publicado em 10/09/2019.

10/09/2019, 16:22

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 10:44

Expedida/Certificada

09/09/2019, 10:28

Ato ordinatório

03/09/2019, 11:40

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2019 09:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

03/09/2019, 09:59

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 07:37

Expedida/Certificada

28/08/2019, 16:00

Outras Decisões

28/08/2019, 15:42

Conclusos para despacho

28/08/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 12:03

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 08:56

Expedida/Certificada

21/08/2019, 15:53

Mero expediente

20/08/2019, 18:05

Conclusos para despacho

20/08/2019, 10:37

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 11:40

Ata de Audiência (Outras)

•22/10/2019, 10:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/10/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 05:43

Interlocutória

•25/04/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:09

Despacho

•06/06/2023, 11:20

Ata de Audiência (Outras)

•12/07/2023, 12:33

Ata de Audiência (Outras)

•02/08/2023, 13:44

Ata de Audiência (Outras)

•13/09/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:09

Despacho

•23/11/2023, 14:51

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/08/2019, 18:05

Despacho

•28/08/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 11:40

Ata de Audiência (Outras)

•22/10/2019, 10:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/10/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 05:43

Interlocutória

•25/04/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:09

Despacho

•06/06/2023, 11:20

Ata de Audiência (Outras)

•12/07/2023, 12:33

Ata de Audiência (Outras)

•02/08/2023, 13:44

Ata de Audiência (Outras)

•13/09/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:09

Despacho

•23/11/2023, 14:51

CARIMBO

•21/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:50