Cumprimento de sentença 0709133-91.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 156.933,50

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Laudivon de Oliveira Nogueira 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete do Des. Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

THADEU DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISON COSTA PEREIRA

OAB/AC 3154·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

23/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 21:06

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição inicial

26/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:42

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALISON COSTA PEREIRA (OAB 3154/AC) - Processo 0709133-91.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - CREDOR: B1Thadeu da Silva RamosB0 - DEVEDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Juntado aos autos o Laudo Pericial Contábil de fls. 620/624, elaborado pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes, por seus procuradores, para, querendo, manifestarem-se sobre o referido laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após o decurso do p

04/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:22

Expedida/Certificada

03/02/2026, 14:59

Mero expediente

20/01/2026, 19:23

Recebidos os autos

27/11/2025, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria

27/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:22

Todas as movimentações(120)

Outras Decisões

23/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 21:06

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição inicial

26/02/2026, 11:03

Documentos

Interlocutória

•15/08/2018, 18:16

Interlocutória

•01/10/2018, 08:34

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:42

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALISON COSTA PEREIRA (OAB 3154/AC) - Processo 0709133-91.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - CREDOR: B1Thadeu da Silva RamosB0 - DEVEDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Juntado aos autos o Laudo Pericial Contábil de fls. 620/624, elaborado pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes, por seus procuradores, para, querendo, manifestarem-se sobre o referido laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após o decurso do p

04/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:22

Expedida/Certificada

03/02/2026, 14:59

Mero expediente

20/01/2026, 19:23

Recebidos os autos

27/11/2025, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria

27/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:22

Juntada de Outros Documentos

27/11/2025, 13:22

Juntada de Outros Documentos

27/11/2025, 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALISON COSTA PEREIRA (OAB 3154/AC) - Processo 0709133-91.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - CREDOR: B1Thadeu da Silva RamosB0 - DEVEDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Processo em fase de cumprimento de sentença. Diante da diferença dos cálculos apresentados pelas partes, determino o envio dos autos à Contadoria judicial para que, no prazo de até 30 (trinta) dias, em apoio à jurisdição, proceda à elaboração dos cálculos de liquidação, obser

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:14

Mero expediente

27/08/2025, 12:05

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 20:00

Juntada de Outros Documentos

28/03/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alison Costa Pereira (OAB 3154/AC) Processo 0709133-91.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Thadeu da Silva Ramos - ato ordinatório: Intimo a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da impugnação apresentada pela Fazenda Pública (pp. 586-610).

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 15:39

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição inicial

28/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 00:59

Juntada de Certidão

19/12/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:38

Expedida/Certificada

18/12/2024, 13:57

Evoluída a classe de 7 para 156

18/12/2024, 13:31

Mero expediente

23/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 22:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:19

Expedida/Certificada

07/06/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:35

Ato ordinatório

04/06/2024, 13:10

Processo Reativado

08/05/2024, 09:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/09/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2023, 00:31

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 14:01

Expedida/Certificada

28/06/2023, 09:09

Ato ordinatório

25/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de Apelação

02/03/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:32

Expedida/Certificada

06/12/2022, 14:24

Julgado procedente o pedido

30/09/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 00:38

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 09:47

Expedida/Certificada

30/06/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:33

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 15:50

Mero expediente

18/04/2022, 12:41

Conclusos para decisão

13/04/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 09:48

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2022, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 10:52

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 20:24

Expedida/Certificada

29/03/2022, 14:46

Declarada incompetência

29/03/2022, 13:02

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 15:41

Expedida/Certificada

03/02/2022, 11:59

Mero expediente

31/01/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 23:30

Expedição de Certidão.

12/09/2020, 07:44

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 19:12

Publicado ato_publicado em 26/08/2020.

26/08/2020, 10:42

Expedida/Certificada

25/08/2020, 12:54

Mero expediente

25/08/2020, 06:42

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2020, 11:45

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

30/11/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 01:34

Juntada de Outros Documentos

17/06/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 07:18

Publicado ato_publicado em 19/03/2019.

19/03/2019, 11:06

Expedida/Certificada

18/03/2019, 15:24

Ato ordinatório

05/02/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 17:22

Publicado ato_publicado em 02/10/2018.

02/10/2018, 11:13

Expedida/Certificada

01/10/2018, 15:11

Tutela Provisória

01/10/2018, 08:34

Conclusos para decisão

28/09/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 12:21

Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

17/08/2018, 21:06

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 16:33

Expedida/Certificada

16/08/2018, 14:00

Tutela Provisória

15/08/2018, 18:16

Conclusos para decisão

15/08/2018, 16:10

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 15:45

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 10:39

Despacho

•25/08/2020, 06:42

Despacho

•31/01/2022, 10:31

Interlocutória

•29/03/2022, 13:02

Despacho

•18/04/2022, 12:41

CARIMBO

•14/06/2022, 19:41

CARIMBO

•30/09/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•25/06/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:10

Despacho

•23/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:36

Despacho

•27/08/2025, 12:05

Despacho

•20/01/2026, 19:23