Cumprimento de sentença 0702808-71.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2016

Valor da Causa

R$ 111.452,58

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ADRIANA LUCHESE PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ARAUJO LIMA

OAB/AC 3461·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE

OAB/AC 4413·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de Petição inicial

19/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:10

Outras Decisões

14/01/2026, 16:19

Juntada de Outros Documentos

30/12/2025, 09:12

Conclusos para decisão

29/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição inicial

04/12/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Adriana Luchese PereiraB0 - B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 -: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Com essas considerações, Intimação - ADV: RODRIGO DE ARAÚJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0702808-71.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o valor atualizado do débito, na forma do § 1º do art. 523 do CPC, bem como

02/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 09:14

Evoluída a classe de 7 para 156

28/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:05

Mero expediente

11/11/2025, 13:43

Todas as movimentações(164)

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de Petição inicial

19/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:10

Documentos

Despacho

•28/03/2016, 11:41

Despacho

•07/04/2016, 14:56

Outras Decisões

14/01/2026, 16:19

Juntada de Outros Documentos

30/12/2025, 09:12

Conclusos para decisão

29/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição inicial

04/12/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Adriana Luchese PereiraB0 - B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 -: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Com essas considerações, Intimação - ADV: RODRIGO DE ARAÚJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0702808-71.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o valor atualizado do débito, na forma do § 1º do art. 523 do CPC, bem como

02/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 09:14

Evoluída a classe de 7 para 156

28/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:05

Mero expediente

11/11/2025, 13:43

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição inicial

12/08/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Adriana Luchese PereiraB0 - REQUERIDO: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Isso posto, ausentes a contradição e omissão quanto aos pontos guerreados, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo a Decisão tal como está lançada. Intimação - ADV: RODRIGO DE ARAÚJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0702808-71.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Intime-se. Decorrido o prazo recursal, à Secretaria para que cadastre o ofício de pr

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:01

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/06/2025, 15:45

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 09:45

Juntada de Certidão

20/05/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:06

Mero expediente

23/04/2025, 13:03

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição inicial

09/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:02

Juntada de Certidão

28/03/2025, 08:10

Mero expediente

27/03/2025, 21:07

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Adriana Luchese Pereira - Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Por essas razões, Intimação - ADV: Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC) Processo 0702808-71.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da Fazenda Pública de pp. 949/955. Em prosseguimento ao feito, à Secretaria para que cadastre o ofício de precatório no sistema SEAP, se todas as peças necessárias a sua formação estejam nos autos, observando-se os termos da decisão de homologatória, e, ainda, insira

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:27

Outras Decisões

26/03/2025, 11:18

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:04

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição inicial

16/08/2024, 12:38

Expedida/Certificada

08/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:57

Mero expediente

10/07/2024, 19:52

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 08:49

Expedida/Certificada

26/03/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:33

Ato ordinatório

25/03/2024, 15:02

Juntada de Outros Documentos

25/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:11

Juntada de Outros Documentos

02/06/2022, 12:45

Juntada de Acórdão

02/06/2022, 12:42

Juntada de Acórdão

02/06/2022, 12:37

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 19:14

Expedida/Certificada

02/12/2021, 13:08

Outras Decisões

30/11/2021, 13:03

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:04

Juntada de Decisão

17/09/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 13:06

Expedida/Certificada

08/07/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 19:02

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

18/06/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 13:31

Conclusos para decisão

04/03/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 20:42

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:07

Expedida/Certificada

12/02/2021, 11:19

Ato ordinatório

09/02/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 19:11

Expedida/Certificada

04/12/2020, 15:50

Ato ordinatório

04/12/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 19:48

Processo Reativado

26/11/2020, 11:35

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/07/2018, 13:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/07/2018, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 17:41

Publicado ato_publicado em 20/07/2018.

20/07/2018, 13:10

Expedida/Certificada

19/07/2018, 15:48

Ato ordinatório

19/07/2018, 11:20

Juntada de Outros Documentos

09/04/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 20:56

Publicado ato_publicado em 22/03/2018.

22/03/2018, 09:14

Expedida/Certificada

21/03/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 13:36

Julgado improcedente o pedido

20/03/2018, 12:29

Conclusos para julgamento

30/01/2018, 10:03

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 12:00

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 17:04

Juntada de Outros Documentos

04/08/2017, 14:32

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.

02/08/2017, 08:28

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 19:57

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 19:57

Expedida/Certificada

01/08/2017, 15:55

Julgado procedente o pedido

01/08/2017, 14:51

Conclusos para julgamento

25/07/2017, 08:09

Juntada de Outros Documentos

20/07/2017, 17:50

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 19:22

Mero expediente

11/07/2017, 10:22

Conclusos para despacho

11/07/2017, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 16:56

Conclusos para julgamento

09/02/2017, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 17:23

Publicado ato_publicado em 17/11/2016.

17/11/2016, 08:16

Expedida/Certificada

16/11/2016, 15:24

Mero expediente

10/11/2016, 16:41

Conclusos para despacho

10/11/2016, 08:06

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 16:48

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 08:20

Expedida/Certificada

04/10/2016, 15:32

Ato ordinatório

04/10/2016, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 17:07

Publicado ato_publicado em 06/09/2016.

06/09/2016, 09:28

Expedida/Certificada

02/09/2016, 15:10

Ato ordinatório

02/09/2016, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 17:20

Juntada de Outros Documentos

12/08/2016, 17:29

Juntada de Outros Documentos

09/08/2016, 17:06

Juntada de Outros Documentos

14/07/2016, 16:17

Expedição de Certidão.

14/07/2016, 16:17

Expedição de Mandado.

22/06/2016, 09:31

Publicado ato_publicado em 06/06/2016.

06/06/2016, 08:14

Expedida/Certificada

03/06/2016, 15:24

Mero expediente

03/06/2016, 14:42

Conclusos para decisão

02/06/2016, 14:37

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 14:35

Publicado ato_publicado em 02/06/2016.

02/06/2016, 08:12

Expedida/Certificada

01/06/2016, 15:56

Ato ordinatório

01/06/2016, 10:31

Publicado ato_publicado em 28/04/2016.

28/04/2016, 08:18

Expedida/Certificada

26/04/2016, 15:40

Concedida em parte a Medida Liminar

26/04/2016, 14:42

Conclusos para decisão

26/04/2016, 09:28

Conclusos para despacho

25/04/2016, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 17:15

Mero expediente

07/04/2016, 14:56

Conclusos para decisão

07/04/2016, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 17:54

Publicado ato_publicado em 30/03/2016.

30/03/2016, 08:40

Expedida/Certificada

29/03/2016, 15:32

Realizado cálculo de custas

28/03/2016, 16:13

Mero expediente

28/03/2016, 11:41

Conclusos para decisão

28/03/2016, 07:40

Distribuído por prevenção

23/03/2016, 16:28

Interlocutória

•26/04/2016, 14:42

Ato Ordinatório

•01/06/2016, 10:31

Despacho

•03/06/2016, 14:42

Ato Ordinatório

•02/09/2016, 09:16

Ato Ordinatório

•04/10/2016, 09:10

Despacho

•10/11/2016, 16:41

Despacho

•11/07/2017, 10:22

CARIMBO

•01/08/2017, 14:51

CARIMBO

•20/03/2018, 12:29

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 11:20

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 15:51

Interlocutória

•18/06/2021, 16:06

Todos os documentos(39)

Despacho

•28/03/2016, 11:41

Despacho

•07/04/2016, 14:56

Interlocutória

•26/04/2016, 14:42

Ato Ordinatório

•01/06/2016, 10:31

Despacho

•03/06/2016, 14:42

Ato Ordinatório

•02/09/2016, 09:16

Ato Ordinatório

•04/10/2016, 09:10

Despacho

•10/11/2016, 16:41

Despacho

•11/07/2017, 10:22

CARIMBO

•01/08/2017, 14:51

CARIMBO

•20/03/2018, 12:29

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 11:20

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 15:51

Interlocutória

•18/06/2021, 16:06

Interlocutória

•30/11/2021, 13:02

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 12:37

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 12:37

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 12:37

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 12:37

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 12:37

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 12:37

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 12:37

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 12:37

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 12:42

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 12:42

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 12:42

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 12:42

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 12:42

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 12:42

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:02

Despacho

•10/07/2024, 19:52

Interlocutória

•26/03/2025, 11:18

Despacho

•27/03/2025, 21:07

Despacho

•23/04/2025, 13:03

Interlocutória

•25/06/2025, 15:45

Despacho

•11/11/2025, 13:43

Interlocutória

•14/01/2026, 16:19