Execução Fiscal 0802145-33.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0802145-33.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: A Alcantra Costa-me - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000001341, com 5 folhas. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Fábio Gouveia Carneiro (OAB: 6855/AC) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0802145-33.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: A Alcantra Costa-me - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0802145-33.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Diante do exposto, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, com fundamento no art. 932, IV, "b", do CPC, mantendo a sentença de primeiro grau em todos os seus termos por estes e por seus próprios fundamentos. Sem custas ante a isenção legal. Registro, por oportuno, que a inadmissão manifesta ou o não provimento unânime de agravo interno eventualm

13/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

20/02/2026, 11:32

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

20/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802145-33.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1A Alcantra Costa-meB0 - Dá a parte requerida/apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 17:27

Ato ordinatório

03/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802145-33.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1A Alcantra Costa-meB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo penhoras ou averbações relativas a bens não penhorados, determin

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:38

Documentos

Interlocutória

•04/08/2016, 21:01

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 10:01

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

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