Apelação Cível 0802145-33.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 102.161,14

Órgão julgador

Júnior Alberto Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

A ALCANTRA COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO GOUVEIA CARNEIRO

OAB/AC 6855·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

05/05/2026, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

30/04/2026, 13:26

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:47

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:23

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:01

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

26/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:24

Distribuído por sorteio

22/02/2026, 20:47

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

05/05/2026, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

30/04/2026, 13:26

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:47

Juntada de Outros documentos

Documentos

TipoProcessoDocumento#787

•25/02/2026, 09:50

27/04/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:23

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:01

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

26/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:24

Distribuído por sorteio

22/02/2026, 20:47

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2026, 11:31