Apelação Cível 0713617-42.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 177.233,14

Órgão julgador

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224·CPF·Representa: Autor

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:47

Transitado em Julgado em "data"

24/11/2025, 10:29

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:09

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:44

Publicado ato_publicado em 13/09/2025.

13/09/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/09/2025, 12:37

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

01/09/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 01:02

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

25/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:25

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:47

Transitado em Julgado em "data"

24/11/2025, 10:29

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•29/05/2025, 23:05

TipoProcessoDocumento#22

•16/07/2025, 08:22

27/09/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:09

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:44

Publicado ato_publicado em 13/09/2025.

13/09/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/09/2025, 12:37

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

01/09/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 01:02

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

25/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:25

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:51

Ato ordinatório

19/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 06:46

Mero expediente

17/08/2025, 21:45

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

15/08/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:01

Mero expediente

16/07/2025, 08:22

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

09/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:09

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

08/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:37

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:09

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

30/05/2025, 07:01

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 23:05

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:40

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:33

Ato ordinatório

30/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:32

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

28/04/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:02

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 12:29

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2025, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2025, 09:18

TipoProcessoDocumento#22

•17/08/2025, 21:45

TipoProcessoDocumento#536

•12/09/2025, 12:37