Apelação Cível 0713087-82.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

C. PINHEIRO LIMA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Autor

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA

Representa: Autor

DIENIFAN PINHEIRO LIMA

OAB/AC 5161·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/AC 4271·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Autor

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA

Representa: Autor

DIENIFAN PINHEIRO LIMA

OAB/AC 5161·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/AC 4271·CPF·Representa: Autor

KELDHEKY MAIA DA SILVA

OAB/AC 4352·CPF·Representa: Autor

JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO

OAB/AC 4570·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MESQUITA CORDEIRO

OAB/AC 4768·CPF·Representa: Autor

PAMELLA COELHO LUSTOSA E SILVA

Representa: Autor

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB/AC 2809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/04/2026, 09:08

Conclusos para admissibilidade recursal

01/04/2026, 10:15

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:08

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:44

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:10

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:18

Ato ordinatório

06/02/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:31

Recurso Especial não admitido

04/02/2026, 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2026, 14:21

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/02/2026, 13:00

Todas as movimentações(134)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/04/2026, 09:08

Conclusos para admissibilidade recursal

01/04/2026, 10:15

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•27/12/2024, 14:40

TipoProcessoDocumento#536

•26/02/2025, 23:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/03/2026, 06:08

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:44

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:10

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:18

Ato ordinatório

06/02/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:31

Recurso Especial não admitido

04/02/2026, 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2026, 14:21

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:42

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

16/12/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:18

Transferência de Processo - Saída

15/12/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

14/12/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 19:06

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/12/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 04/10/2025.

04/10/2025, 07:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/10/2025, 11:10

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:40

Mérito

02/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:55

Para Julgamento

19/09/2025, 11:59

Pedido de inclusão

15/09/2025, 19:53

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:22

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 07:48

Mero expediente

09/09/2025, 11:08

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

09/09/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:48

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

08/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:05

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2025, 09:43

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:01

Mérito

31/07/2025, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

22/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:51

Para Julgamento

16/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:38

Retirada

12/06/2025, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

03/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:10

Para Julgamento

02/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:21

Retirada

29/05/2025, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

20/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:04

Para Julgamento

16/05/2025, 16:21

Pedido de inclusão

07/05/2025, 18:39

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

05/05/2025, 12:17

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

05/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 01:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/04/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:30

Mero expediente

03/04/2025, 19:50

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

03/04/2025, 09:34

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/04/2025, 19:00

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

02/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:20

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

26/03/2025, 13:23

Transferência de Processo - Saída

26/03/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

21/03/2025, 16:29

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 01:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:29

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:14

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

05/03/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/02/2025, 23:51

Voto do Relator

26/02/2025, 23:51

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:50

Mérito

20/02/2025, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/02/2025, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

11/02/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:26

Adiado

06/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:46

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/01/2025, 16:01

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

28/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:40

Para Julgamento

23/01/2025, 14:32

Pedido de inclusão

27/12/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:13

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2024, 08:35

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:46

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:45

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

06/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 07:15

Distribuído por prevenção

25/10/2024, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2024, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2024, 10:34

TipoProcessoDocumento#22

•03/04/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#779

•07/05/2025, 18:39

TipoProcessoDocumento#373

•04/08/2025, 09:43

TipoProcessoDocumento#22

•09/09/2025, 11:08

TipoProcessoDocumento#779

•15/09/2025, 19:53

TipoProcessoDocumento#373

•03/10/2025, 11:10

Interlocutória

•04/02/2026, 12:38

Interlocutória

•08/04/2026, 09:08