Procedimento Comum Cível 0706234-13.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2024

Valor da Causa

R$ 46.432,62

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ACRE GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB/SP 401519·CPF·Representa: Autor

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:57

Processo Reativado

09/04/2026, 13:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:51

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 01:32

Realizado cálculo de custas

11/04/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Vibra Energia S/A - Réu: Estado do Acre - Intimação - ADV: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC), Leonardo Nunez Campos (OAB 401519SP) Processo 0706234-13.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de embargos de declaração opostos às pp. 330/333, sob a alegação de omissão no julgado. Analisando os autos, verifica-se que não há omissão a ser sanada, uma vez que a sentença embargada abordou adequadamente as questões suscitadas. Ressalte-se que os embargos de declaração não se prestam ao ree

11/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2025, 11:33

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:57

Processo Reativado

09/04/2026, 13:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:10

Documentos

Interlocutória

•23/04/2024, 10:26

Interlocutória

•08/05/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:51

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 01:32

Realizado cálculo de custas

11/04/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Vibra Energia S/A - Réu: Estado do Acre - Intimação - ADV: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC), Leonardo Nunez Campos (OAB 401519SP) Processo 0706234-13.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de embargos de declaração opostos às pp. 330/333, sob a alegação de omissão no julgado. Analisando os autos, verifica-se que não há omissão a ser sanada, uma vez que a sentença embargada abordou adequadamente as questões suscitadas. Ressalte-se que os embargos de declaração não se prestam ao ree

11/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:09

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição inicial

10/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:46

Mero expediente

03/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:21

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:50

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 09:00

Expedida/Certificada

31/10/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 07:49

procedência parcial

29/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2024, 19:01

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 08:48

Expedida/Certificada

13/08/2024, 11:31

Ato ordinatório

13/08/2024, 07:44

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:53

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 11:09

Expedida/Certificada

18/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 08:37

Mero expediente

17/06/2024, 08:31

Conclusos para despacho

14/06/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 12:42

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 08:05

Expedida/Certificada

22/05/2024, 11:30

Classe retificada de 12134 para 7

17/05/2024, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2024, 15:47

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 09:27

Expedida/Certificada

10/05/2024, 11:43

Declarada incompetência

08/05/2024, 09:07

Conclusos para decisão

08/05/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 05:02

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:40

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 08:08

Expedida/Certificada

24/04/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:30

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 17:28

Não Concedida a Medida Liminar

23/04/2024, 10:26

Conclusos para despacho

22/04/2024, 07:18

Distribuído por prevenção

20/04/2024, 06:06

Interlocutória

•16/05/2024, 15:47

Despacho

•17/06/2024, 08:31

CARIMBO

•29/10/2024, 16:13

Despacho

•03/02/2025, 10:29

Interlocutória

•08/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 07:51