Apelação Cível 0704361-85.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO BV FINANCEIRA S/A - C. F. I.

CNPJ

Autor

FRANCISCO SALVADOR MENDES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·Representa: Autor

JORGE JUVENCIO SILVA

OAB/SP 313462·Representa: Autor

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

09/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:36

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

06/03/2026, 12:01

Ato ordinatório

05/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:22

Mero expediente

03/03/2026, 13:59

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

07/01/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:59

Distribuído por prevenção

07/01/2026, 10:38

Recebido pelo Distribuidor

23/12/2025, 08:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•03/03/2026, 13:59