Apelação Cível 0700105-94.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

GETULIO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DUARTE LIMA

OAB/AC 4328·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN

OAB/AC 3548·CPF·Representa: Autor

UENDEL ALVES DOS SANTOS

OAB/AC 4073·CPF·Representa: Autor

ALDELAINE CAMILO DOS SANTOS

OAB/AC 4847·CPF·Representa: Autor

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA

OAB/AC 2567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

22/08/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2025, 09:31

Transferência de Processo - Saída

19/08/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

13/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 19:09

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de Parecer

30/05/2025, 16:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:30

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:22

Todas as movimentações(64)

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

22/08/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2025, 09:31

Transferência de Processo - Saída

19/08/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•31/12/2024, 09:01

TipoProcessoDocumento#22

•14/04/2025, 18:15

19/08/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

13/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 19:09

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de Parecer

30/05/2025, 16:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:30

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:18

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2025, 08:59

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

19/05/2025, 12:09

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

16/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Parecer

16/05/2025, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:11

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 01:09

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:59

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 07:26

Mero expediente

14/04/2025, 18:15

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:11

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

02/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:19

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

26/03/2025, 13:23

Transferência de Processo - Saída

26/03/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

21/03/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 03:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:37

Ato ordinatório

21/01/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.

06/01/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 01/01/2025.

01/01/2025, 06:57

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/12/2024, 09:01

Voto do Relator

31/12/2024, 09:01

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

27/12/2024, 10:49

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:47

Ato ordinatório

24/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 07:16

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

21/10/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:35

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2024, 09:32

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2024, 13:40

TipoProcessoDocumento#373

•20/05/2025, 08:59

Interlocutória

•09/10/2025, 09:15