Procedimento Comum Cível 0701554-17.2022.8.01.0013 - TJAC

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre (acreprevidência) - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Eduarda Freitas Melo - Final de Decisão de fls. 215/218: "...III - Nº 0701554-17.2022.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó - Ante o exposto e nos termos do art. 1.030, III, do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do recurso, tendo em vista o Tema no 1.271, do STF. Após a comunicação do julgamento do recurso representativo (Tema no 1.271, do STF), junte-se cópia do acórdão e retorne

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre (acreprevidência) - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Eduarda Freitas Melo - Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. RECONHECIMENTO DE DIREITO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Recursos de Apelação em face de Sentença que reconheceu o direito à percepção do benefício de Pensã MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701554-17.2022.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó -

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre (acreprevidência) - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Eduarda Freitas Melo - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Priscila Cunha Rocha Lopes (OAB: 2928/AC) - Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) - Da Nº 0701554-17.2022.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó -

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre (acreprevidência) - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Eduarda Freitas Melo - Dá a parte Recorrida Maria Eduarda Freitas Melo por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto. - Magistrado(a) - Advs: Priscila Cunha Rocha Lopes (OAB: 2928/AC) - Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) - Daiana de Araújo Peres (OAB: Nº 0701554-17.2022.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó -

16/10/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre (acreprevidência) - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Eduarda Freitas Melo - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos pod Nº 0701554-17.2022.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó -

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre (acreprevidência) - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Eduarda Freitas Melo - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos pod Nº 0701554-17.2022.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó -

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre (acreprevidência) - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Eduarda Freitas Melo - 3. Assim, a fim de evitar eventuais nulidades, à Gerência de Feitos para que providencie a intimação da Apelada para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de quinze dias, bem como para manifestar-se quanto ao julgamento virtual, no prazo legal de três dias (art. 93, caput, §§ Nº 0701554-17.2022.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó -

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre (acreprevidência) - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Eduarda Freitas Melo - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos pod Nº 0701554-17.2022.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó -

19/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/02/2025, 08:24

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/02/2025, 08:24

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Eduarda Freitas Melo - Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA), Estado do Acre - Certidão de Publicação Djen Intimação - ADV: Natana de Oliveira Jales (OAB 4693/AC), Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB 3781/AC), Lais Bezerra de Carvalho (OAB 5420/AC), Daiana de Araújo Peres (OAB 5657/AC) Processo 0701554-17.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/01/2025, 14:57

Juntada de Certidão

28/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:11

Expedida/Certificada

27/11/2024, 13:35

Mero expediente

04/11/2024, 20:07

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição inicial

27/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:21

Expedida/Certificada

26/08/2024, 10:53

Outras Decisões

22/08/2024, 13:10

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2024, 07:47

Expedida/Certificada

10/07/2024, 11:03

Expedida/Certificada

09/07/2024, 11:28

Mero expediente

08/07/2024, 14:00

Conclusos para despacho

19/06/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição inicial

18/06/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:16

Ato ordinatório

07/06/2024, 07:36

Processo Reativado

07/06/2024, 07:23

Processo Desarquivado

07/06/2024, 07:23

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2024, 07:49

Expedida/Certificada

30/04/2024, 10:27

Julgado procedente o pedido

05/04/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 09:02

Mero expediente

16/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 03:39

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 09:18

Expedida/Certificada

12/12/2023, 11:58

Expedida/Certificada

12/12/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:34

Ato ordinatório

30/11/2023, 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2024 08:00:00, Vara Cível.

30/11/2023, 12:07

Decisão de Saneamento e Organização

27/11/2023, 21:06

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:33

Expedida/Certificada

02/06/2023, 08:17

Mero expediente

29/05/2023, 10:15

Conclusos para decisão

30/03/2023, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:48

Republicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 09:35

Expedida/Certificada

14/02/2023, 10:15

Ato ordinatório

14/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

24/12/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

24/12/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

24/12/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

23/12/2022, 03:46

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:07

Ato ordinatório

13/12/2022, 13:02

Ato ordinatório

13/12/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 07:38

Expedida/Certificada

12/12/2022, 06:31

Não Concedida a Medida Liminar

07/12/2022, 20:40

Conclusos para despacho

22/11/2022, 07:56

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 10:22

—

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Todas as movimentações(97)