Apelação Cível 0701554-17.2022.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 80.595,04

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA

CNPJ

Autor

MARIA EDUARDA FREITAS MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONÇALVES

OAB/AC 3935·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CUNHA ROCHA LOPES

OAB/AC 2928·Representa: Autor

NATANA DE OLIVEIRA JALES

OAB/AC 4693·CPF·Representa: Réu

TEREZINHA DAMASCENO TAUMATURGO

OAB/AC 4675·CPF·Representa: Réu

DAIANA DE ARAÚJO PERES

OAB/AC 5657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:35

Ato ordinatório

28/11/2025, 12:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1271

25/11/2025, 08:25

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:37

Ato ordinatório

15/10/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:23

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

09/10/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:39

Transferência de Processo - Saída

02/10/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

01/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:34

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

25/08/2025, 11:00

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:35

Ato ordinatório

28/11/2025, 12:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1271

25/11/2025, 08:25

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•15/05/2025, 12:40

TipoProcessoDocumento#536

•17/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:37

Ato ordinatório

15/10/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:23

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

09/10/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:39

Transferência de Processo - Saída

02/10/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

01/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:34

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

25/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 01:03

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

24/07/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:21

Ato ordinatório

23/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/07/2025, 13:43

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

16/07/2025, 10:36

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:52

Mero expediente

15/05/2025, 12:40

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:34

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:37

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:32

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

03/04/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:42

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 07:39

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

28/02/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:30

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2025, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2025, 08:25

Interlocutória

•25/11/2025, 08:25