Recurso Inominado Cível 0703130-97.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga

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Partes do Processo

ECOS ASSESSORIA & COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

VANGELINA MOREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/AC 3615·CPF·Representa: Autor

KLEIR SILVA CARVALHO

OAB/AC 3432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:41

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:39

Transitado em Julgado em "data"

10/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:44

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

05/02/2026, 11:35

Mérito

04/02/2026, 15:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

04/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:48

Para Julgamento

21/01/2026, 10:14

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/01/2026, 15:00

Pedido de inclusão

19/01/2026, 13:51

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

16/01/2026, 10:08

Todas as movimentações(20)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:41

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:39

Transitado em Julgado em "data"

10/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•05/02/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

05/02/2026, 11:35

Mérito

04/02/2026, 15:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

04/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:48

Para Julgamento

21/01/2026, 10:14

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/01/2026, 15:00

Pedido de inclusão

19/01/2026, 13:51

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

16/01/2026, 10:08

Transferência de Processo - Saída

16/01/2026, 10:08

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

12/11/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:42

Distribuído por prevenção

12/11/2025, 07:25

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2025, 12:09