Execução Fiscal 0802530-78.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0802530-78.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

02/09/2025, 08:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

02/09/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 04:01

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ERASMO DA SILVA COSTA (OAB 3940/AC) - Processo 0802530-78.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Antonio Pantoja Vieira NetoB0 - Diante das razões expendidas, acolho a exceção de pré-executividade, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante das CDA's nº 90893/2014 e nº 357957/2016, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, em consequência, julgo extinto o

08/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição inicial

11/06/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0802530-78.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Antonio Pantoja Vieira Neto - Diante das razões expendidas, acolho a exceção de pré-executividade, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante das CDA's nº 90893/2014 e nº 357957/2016, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, em consequência, julgo extinto o processo com re

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:38

Juntada de Outros Documentos

09/04/2025, 13:20

Juntada de Outros Documentos

09/04/2025, 13:09

Juntada de Outros Documentos

09/04/2025, 13:09

Documentos

Despacho

•19/10/2016, 10:33

Despacho

•26/05/2017, 12:58

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

Expedida/Certificada

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

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