Apelação Cível 0802530-78.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.564,52

Órgão julgador

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ANTONIO PANTOJA VIEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IURI TELLES FERNANDES

OAB/AC 6798·CPF·Representa: Autor

ERASMO DA SILVA COSTA

OAB/AC 3940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 13:30

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:28

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

29/04/2026, 19:43

Conclusos para decisão

20/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:26

Para Julgamento

07/04/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

17/12/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 14:06

Todas as movimentações(21)

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 13:30

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•29/04/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:28

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

29/04/2026, 19:43

Conclusos para decisão

20/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:26

Para Julgamento

07/04/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

17/12/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

16/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:20

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 07:45

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2025, 08:49