0710483-41.2023.8.01.0001

Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 16.161,43

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

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Partes do Processo

FABRICIO LEMOS DE SOUSA

CPF 715.***.***-20

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 26.***.***.0001-57

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL

OAB/AC 3680•Representa: ATIVO

ILVA MARIA GARDENAL CABRERA CAMOLEZ DA COSTA

OAB/AC 6250•Representa: ATIVO

REUEL BARBOSA MORAIS DA COSTA

OAB/AC 6253•Representa: ATIVO

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

24/02/2026, 11:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

24/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2026, 03:24

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Fabricio Lemos de SousaB0 - REQUERIDO: B1123 VIAGENS E TURISMO LTDAB0 - B1TAM Linhas Aéreas S.AB0 - Interposta a apelação de fls.297/305, Intimação - ADV: ILVA MARIA GARDENAL CABRERA CAMOLEZ DA COSTA (OAB 6250/AC), ADV: REUEL BARBOSA MORAIS DA COSTA (OAB 6253/AC), ADV: CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL (OAB 3680/AC), ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG) - Processo 0710483-41.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - intime-se a parte apelad

22/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:32

Outras Decisões

12/01/2026, 11:07

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2025, 09:28

Processo Reativado

19/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 03:33

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:40

Recebidos os autos

17/07/2025, 12:53

Remetidos os autos da Contadoria

17/07/2025, 12:53

Documentos

Interlocutória

•13/08/2023, 09:40

Interlocutória

•04/09/2023, 10:20

Interlocutória

•16/10/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:36

Interlocutória

•13/12/2023, 12:33

Ata de Audiência (Outras)

•14/12/2023, 12:12

Interlocutória

•19/04/2024, 09:32

Interlocutória

•05/08/2024, 17:54

CARIMBO

•02/09/2024, 12:26

Interlocutória

•18/11/2024, 14:27

Interlocutória

•28/05/2025, 14:28

Interlocutória

•12/01/2026, 11:07