Apelação Cível 0800117-45.2023.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Júnior Alberto Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA

OAB/AC 2567·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

13/08/2025, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:29

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:54

Ato ordinatório

31/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/07/2025, 12:59

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de Parecer

13/08/2025, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•12/05/2025, 12:40

TipoProcessoDocumento#536

•21/07/2025, 12:59

01/08/2025, 13:29

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:54

Ato ordinatório

31/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/07/2025, 12:59

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

11/07/2025, 10:50

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

08/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de Parecer

07/07/2025, 18:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:21

Ato ordinatório

14/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:33

Mero expediente

12/05/2025, 12:40

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

08/05/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:13

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

08/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:08

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:06

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:28

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

21/03/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:42

Distribuído por prevenção

20/03/2025, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2025, 10:48

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2025, 10:58