Apelação Cível 0800117-45.2023.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Júnior Alberto Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB/AC 2809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:25

Transitado em Julgado em "data"

11/07/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:14

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:26

Ato ordinatório

15/05/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:20

Ato ordinatório

15/05/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:14

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:01

Todas as movimentações(28)

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:25

Transitado em Julgado em "data"

11/07/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•13/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:14

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:26

Ato ordinatório

15/05/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:20

Ato ordinatório

15/05/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:14

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

13/05/2024, 15:46

Em Julgamento Virtual

08/05/2024, 11:21

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:52

Ato ordinatório

14/03/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

12/03/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 22:25

Distribuído por sorteio

09/03/2024, 19:22

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2024, 19:17

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2024, 12:33