Procedimento Comum Cível 0700801-69.2017.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros

Partes do Processo

MARCOS APARECIDO DA SILVA CORDEIRO

CPF

Autor

MARCOS A.S CORDEIRO LTDA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO DE MELO CAMELI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELDHEKY MAIA DA SILVA

OAB/AC 4352·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/AC 4271·CPF·Representa: Autor

LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ

OAB/AC 3676·CPF·Representa: Réu

EMANUELLE GONDIM NOGUEIRA

OAB/AC 2790·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCOS APARECIDO DA SILVA CORDEIRO

CPF

Autor

MARCOS A.S CORDEIRO LTDA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO DE MELO CAMELI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC

CNPJ

Reu

S & G PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

S. M. CAMELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

KELDHEKY MAIA DA SILVA

OAB/AC 4352·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/AC 4271·CPF·Representa: Autor

LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ

OAB/AC 3676·CPF·Representa: Réu

EMANUELLE GONDIM NOGUEIRA

OAB/AC 2790·CPF·Representa: Réu

EMERSON SOARES PEREIRA

OAB/AC 1906·CPF·Representa: Réu

WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

OAB/AC 4754·CPF·Representa: Réu

ISMAEL MARÇAL DA COSTA FILHO

OAB/AC 5050·CPF·Representa: Réu

ADILSON OLIMPIO COSTA

OAB/AC 3709·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DO NASCIMENTO SIDOU

OAB/AC 4984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

17/04/2026, 07:34

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição inicial

24/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:01

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição inicial

06/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 00:46

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1M Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: LUCAS DE OLVEIRA CASTRO (OAB 4271/AC), ADV: WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON (OAB 4754/AC), ADV: EMERSON SOARES PEREIRA (OAB 1906/AC), ADV: EMANUELLE GONDIM NOGUEIRA (OAB 2790/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB 4352/AC), ADV: ISMAEL MARÇAL DA COSTA FILHO (OAB 5050/AC), ADV: RODRIGO DO NASCIMENTO SIDOU (OAB 4984/AC) - Processo 0700801-69.2017.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Liminar -

10/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:06

Ato ordinatório

09/10/2025, 10:05

Todas as movimentações(149)

Mero expediente

17/04/2026, 07:34

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição inicial

24/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:01

Documentos

CARIMBO

•03/06/2017, 11:42

CARIMBO

•20/09/2017, 16:54

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição inicial

06/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 00:46

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1M Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: LUCAS DE OLVEIRA CASTRO (OAB 4271/AC), ADV: WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON (OAB 4754/AC), ADV: EMERSON SOARES PEREIRA (OAB 1906/AC), ADV: EMANUELLE GONDIM NOGUEIRA (OAB 2790/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB 4352/AC), ADV: ISMAEL MARÇAL DA COSTA FILHO (OAB 5050/AC), ADV: RODRIGO DO NASCIMENTO SIDOU (OAB 4984/AC) - Processo 0700801-69.2017.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Liminar -

10/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:06

Ato ordinatório

09/10/2025, 10:05

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:20

Processo Reativado

30/07/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: S. M. Cameli - Apelante: S.G Petroleo LTDA - Apelado: Marcos Aparecido da Silva Cordeiro - Apelado: Município de Cruzeiro do Sul - AC - Apelado: Instituto do Meio Ambiente do Acre - Imac - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, Nº 0700801-69.2017.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: S. M. Cameli - Apelante: S.G Petroleo LTDA - Apelado: Marcos Aparecido da Silva Cordeiro - Apelado: Município de Cruzeiro do Sul - AC - Apelado: Instituto do Meio Ambiente do Acre - Imac - Reinclua-se o feito em pauta de julgamento presencial por videoconferência para continuidade do julgamento. Ressalte-se a postulação de sustentação oral (fl. 537), com amparo no art. 90, § 3º c/c o art. 92 do RITJAC. - Magistr Nº 0700801-69.2017.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -

16/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/09/2023, 10:31

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/09/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:25

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 09:46

Expedida/Certificada

25/07/2023, 07:32

Embargos

24/07/2023, 11:48

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:51

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 07:56

Expedida/Certificada

14/07/2023, 08:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/07/2023, 12:52

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:39

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 12:49

Expedida/Certificada

03/05/2023, 12:32

Mero expediente

03/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de Apelação

02/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão

20/04/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 20:17

Expedida/Certificada

05/04/2023, 08:05

Expedida/Certificada

04/04/2023, 11:02

Julgado procedente o pedido

28/03/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de Alegações finais

23/02/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:45

Juntada de Outros Documentos

06/02/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:41

Expedida/certificada

18/08/2022, 10:47

Expedida/Certificada

10/08/2022, 08:44

Ato ordinatório

09/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de Alegações finais

03/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2022, 08:27

Expedida/Certificada

07/07/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:30

Expedida/certificada

17/05/2022, 07:28

Expedida/Certificada

13/05/2022, 15:12

Recebidos os autos

22/03/2022, 22:56

Determinada Requisição de Informações

22/03/2022, 22:56

Conclusos para despacho

12/05/2021, 16:03

Recebidos os autos

07/05/2021, 21:37

Mero expediente

07/05/2021, 21:37

Conclusos para decisão

15/04/2021, 18:00

Conclusos para decisão

15/04/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 20:22

Ato ordinatório

03/10/2020, 08:53

Ato ordinatório

03/10/2020, 08:24

Ato ordinatório

21/09/2020, 20:50

Ato ordinatório

07/09/2020, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 15:07

Juntada de Outros Documentos

25/08/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 12:03

Expedida/certificada

13/08/2020, 10:19

Expedida/Certificada

12/08/2020, 11:35

Recebidos os autos

10/08/2020, 23:50

Outras Decisões

10/08/2020, 23:50

Conclusos para decisão

02/04/2020, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 09:58

Expedida/Certificada

21/02/2020, 14:45

Ato ordinatório

19/02/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:17

Juntada de Outros Documentos

06/11/2019, 20:17

Expedição de Outros Documentos.

04/11/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 12:09

Juntada de Outros Documentos

04/11/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 08:47

Juntada de Outros Documentos

31/10/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 07:34

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 08:47

Juntada de Outros Documentos

13/09/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 16:37

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 16:26

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2019 08:00:00, 2ª Vara Cível.

03/09/2019, 13:58

Recebidos os autos

20/08/2019, 13:23

Mero expediente

20/08/2019, 13:23

Conclusos para decisão

04/06/2019, 06:51

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 06:50

Juntada de Outros Documentos

30/04/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 09:15

Juntada de Outros Documentos

30/04/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 09:56

Juntada de Outros Documentos

18/03/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 16:39

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 13:51

Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

30/01/2019, 09:01

Expedida/Certificada

28/01/2019, 13:34

Ato ordinatório

28/01/2019, 07:55

Processo Reativado

19/12/2018, 17:14

Recebidos os autos

19/12/2018, 14:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/03/2018, 14:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/03/2018, 14:11

Ato ordinatório

12/03/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 09:09

Juntada de Outros Documentos

09/01/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 09:07

Juntada de Outros Documentos

09/01/2018, 09:05

Publicado ato_publicado em 01/12/2017.

01/12/2017, 07:40

Expedida/Certificada

29/11/2017, 15:47

Expedição de Mandado.

28/11/2017, 16:01

Expedição de Mandado.

28/11/2017, 15:59

Mero expediente

16/11/2017, 18:09

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 11:39

Juntada de Outros Documentos

23/10/2017, 10:26

Publicado ato_publicado em 26/09/2017.

26/09/2017, 14:27

Expedida/Certificada

21/09/2017, 16:14

Recebidos os autos

20/09/2017, 16:54

Indeferida a petição inicial

20/09/2017, 16:54

Conclusos para decisão

16/08/2017, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 07:58

Conclusos para decisão

12/06/2017, 11:05

Publicado ato_publicado em 09/06/2017.

09/06/2017, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 14:26

Expedida/Certificada

05/06/2017, 15:20

Outras Decisões

03/06/2017, 11:42

Juntada de Outros Documentos

15/05/2017, 14:37

Conclusos para julgamento

08/05/2017, 11:30

Juntada de Outros Documentos

03/05/2017, 15:28

Conclusos para decisão

03/05/2017, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 16:19

Conclusos para decisão

27/04/2017, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 16:18

Distribuído por sorteio

26/04/2017, 15:22

Despacho

•16/11/2017, 18:09

Despacho

•20/08/2019, 13:23

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2019, 17:13

Interlocutória

•10/08/2020, 23:50

Despacho

•07/05/2021, 21:37

Despacho

•22/03/2022, 22:56

CARIMBO

•28/03/2023, 17:04

Interlocutória

•03/05/2023, 11:06

Interlocutória

•13/07/2023, 12:52

Despacho

•24/07/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 07:59