Apelação Cível 0700801-69.2017.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Roberto Barros

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

S & G PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

S. M. CAMELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL

CNPJ

Reu

MARCOS APARECIDO DA SILVA CORDEIRO

CPF

Reu

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON OLIMPIO COSTA

OAB/AC 3709·CPF·Representa: Autor

JONATHAN XAVIEIR DONADONI

OAB/AC 3390·CPF·Representa: Réu

KELDHEKY MAIA DA SILVA

OAB/AC 4352·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/AC 4271·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADILSON OLIMPIO COSTA

OAB/AC 3709·CPF·Representa: Autor

JONATHAN XAVIEIR DONADONI

OAB/AC 3390·CPF·Representa: Réu

KELDHEKY MAIA DA SILVA

OAB/AC 4352·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/AC 4271·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERNANDES DAS NEVES

OAB/AC 2501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:46

Transitado em Julgado em "data"

30/07/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de Parecer

11/06/2025, 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:57

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:56

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

04/06/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:08

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:08

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:46

Transitado em Julgado em "data"

30/07/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 01:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•29/11/2023, 12:34

Interlocutória

•15/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de Parecer

11/06/2025, 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:57

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:56

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

04/06/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:08

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 31/05/2025.

31/05/2025, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

30/05/2025, 10:19

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:02

Mérito

29/05/2025, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

20/05/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:55

Para Julgamento

19/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:34

Mero expediente

15/05/2025, 08:21

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

31/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:48

Retirada

27/03/2025, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

18/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:35

Pedido de inclusão

27/02/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:03

Pedido de Vista

13/02/2025, 09:00

Adiado

06/02/2025, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

05/02/2025, 09:50

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

04/02/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:17

Para Julgamento

31/01/2025, 11:52

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

28/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:40

Pedido de inclusão

10/12/2024, 11:05

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

05/12/2024, 10:02

Juntada de Petição de Parecer

03/12/2024, 13:10

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/12/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:08

Ato ordinatório

22/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 07:39

Mero expediente

11/11/2024, 12:15

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:55

Ato ordinatório

29/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:40

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/08/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:04

Mero expediente

01/08/2024, 13:09

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/05/2024, 13:22

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

22/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:35

Transferência de Processo - Saída

16/05/2024, 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

15/05/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:48

Redistribuição por prevenção

13/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:12

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:31

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

17/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:48

Transferência de Processo - Saída

17/04/2024, 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2024, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

16/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:01

Redistribuição por prevenção

15/04/2024, 10:12

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:18

Ato ordinatório

22/03/2024, 09:17

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/03/2024, 09:09

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/03/2024, 09:09

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/03/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 21:36

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

08/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:06

Ato ordinatório

25/01/2024, 14:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

25/01/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:35

Mero expediente

29/11/2023, 12:34

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:12

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

12/09/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:21

Distribuído por prevenção

12/09/2023, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2023, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2023, 10:30

Interlocutória

•13/05/2024, 08:08

TipoProcessoDocumento#22

•01/08/2024, 13:09

TipoProcessoDocumento#22

•11/11/2024, 12:15

TipoProcessoDocumento#22

•10/12/2024, 11:05

TipoProcessoDocumento#22

•27/02/2025, 13:04

TipoProcessoDocumento#22

•15/05/2025, 08:21

TipoProcessoDocumento#536

•30/05/2025, 10:19