Agravo em Recurso Especial 0800018-38.2015.8.01.0008 - TJAC | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJAC
3° Grau
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Data de Distribuição
11/02/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
PAULO CESAR DA SILVA
CPF
372.***.***-91
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Reu
Advogados / Representantes
MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS
OAB/AC 1910
·
CPF
216.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDERSON DA SILVA RIBEIRO
OAB/AC 3151
·
CPF
666.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Transitado em Julgado em 06/05/2020
06/05/2020, 14:09
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
06/05/2020, 14:09
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 114274/2020 (Juntada automática)
04/03/2020, 16:40
Protocolizada Petição 114274/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2020
04/03/2020, 16:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2020
28/02/2020, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/02/2020, 18:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2020
27/02/2020, 13:13
Não conhecido o recurso de PAULO CÉSAR DA SILVA
27/02/2020, 13:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/02/2020, 10:13
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/02/2020, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
06/02/2020, 09:11
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/02/2020, 13:13