Agravo em Recurso Especial 0716736-11.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 23.946,06

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Criminal de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

HEVEN AFONSO MONIZ DE ASSIS

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES

OAB/AC 3003·CPF·Representa: Autor

MONIQUE PINHEIRO TRINDADE

OAB/AC 6699·CPF·Representa: Autor

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478·CPF·Representa: Réu

SIMONE BARROS CASSAL WANDSCHEER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

24/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de HEVEN AFONSO MONIZ DE ASSIS

26/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/01/2026, 13:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/01/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

16/12/2025, 15:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:50