Apelação Cível 0706111-15.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 515.694,72

Órgão julgador

Laudivon de Oliveira Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

RAIMUNDO SERGIO DA COSTA LIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNEIA SALES DE BRITO

OAB/AC 2874·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET

OAB/AC 2829·CPF·Representa: Autor

HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA ABADE

OAB/AC 5906·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:13

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:13

Transitado em Julgado em "data"

05/02/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:26

Ato ordinatório

02/12/2025, 10:43

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

28/11/2025, 07:00

Prorrogada a medida de proteção de Solicitação aos órgãos socioassistenciais da inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito

27/11/2025, 14:06

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2025, 08:27

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/11/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:10

Ato ordinatório

05/11/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/11/2025, 16:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/11/2025, 16:01

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:13

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:13

Transitado em Julgado em "data"

05/02/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:26

Ato ordinatório

02/12/2025, 10:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•24/03/2025, 11:10

Interlocutória

•01/07/2025, 12:17

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

28/11/2025, 07:00

Prorrogada a medida de proteção de Solicitação aos órgãos socioassistenciais da inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito

27/11/2025, 14:06

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2025, 08:27

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/11/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:10

Ato ordinatório

05/11/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/11/2025, 16:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:48

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

09/10/2025, 14:16

Negado seguimento a Recurso

09/10/2025, 06:54

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2025, 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 07:57

Ato ordinatório

11/07/2025, 08:21

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

02/07/2025, 09:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

01/07/2025, 12:17

Conclusos para admissibilidade recursal

13/06/2025, 09:22

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:34

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:19

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/05/2025, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

13/05/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:01

Transferência de Processo - Saída

09/05/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

25/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:57

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

21/04/2025, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

21/04/2025, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

21/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/03/2025, 11:10

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

21/03/2025, 16:19

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:07

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

05/12/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:43

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

04/12/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 13:33

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2024, 08:34

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2024, 08:13

Interlocutória

•09/10/2025, 06:54