Agravo em Recurso Especial 0711650-93.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 144.732,91

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

ARILSON SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

CPF·Representa: Réu

DIANA NUNES LOUREIRO

CPF·Representa: Réu

JESSICA SANTOS ANTONIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

CPF·Representa: Réu

DIANA NUNES LOUREIRO

CPF·Representa: Réu

JESSICA SANTOS ANTONIA

CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AC 4788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

05/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1077924/2025

05/11/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1077924/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 05/11/2025

05/11/2025, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:39

Não conhecido o recurso de ARILSON SOUSA DE OLIVEIRA

23/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2025, 16:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

01/10/2025, 12:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2025, 17:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•05/11/2025, 17:41