Cumprimento de sentença 0700048-94.2017.8.01.0008 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Vara Única Plácido de Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Única Plácido de Castro 2° Grau · TJAC · Apelação / Remessa Necessária · Luís Vitório Camolez 2° Grau · TJAC · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Luís Vitório Camolez

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MOACYR FERREIRA LIMA

CPF

Reu

SERGIO CARLOS VIEIRA

CPF

Reu

ALEX SANDRA DA SILVA LIMA

CPF

TERCEIRO

ALLISON DA SILVA LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO JOSÉ TRINDADE

OAB/AC 2462·CPF·Representa: Autor

DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/AC 3716·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DO NASCIMENTO ROLIM

OAB/AC 4904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MOACYR FERREIRA LIMA

CPF

Reu

SERGIO CARLOS VIEIRA

CPF

Reu

ALEX SANDRA DA SILVA LIMA

CPF

TERCEIRO

ALLISON DA SILVA LIMA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCA DA SILVA LIMA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO

TERCEIRO

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS

TERCEIRO

ESPOLIO: MOACYR FERREIRA LIMA

TERCEIRO

MOACIR FERREIRA LIMA NETO

CPF

TERCEIRO

SERGIO CARLOS VIEIRA

CPF

TERCEIRO

HUDSON FRANKLIN PESSOA VERAS

CPF

TERCEIRO

JOSE FERREIRA LIMA NETO

CPF

TERCEIRO

EDMILSON FERREIRA LIMA

CPF

TERCEIRO

GUTEMBERG BASTOS FERREIRA

CPF

TERCEIRO

RADIGEM BASTOS FERREIRA

CPF

TERCEIRO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 03:16

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 03:15

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:31

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 11:30

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:24

Outras Decisões

13/04/2026, 18:22

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:41

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 3716/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC), ADV: FRANCISCO DO NASCIMENTO ROLIM (OAB 4904/AC), ADV: FRANCISCO DO NASCIMENTO ROLIM (OAB 4904/AC), ADV:

03/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 04:59

Mero expediente

24/06/2025, 07:39

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:39

Todas as movimentações(438)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 03:16

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 03:15

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:31

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 11:30

Documentos

Interlocutória

•23/03/2017, 16:16

Despacho

•03/05/2017, 07:41

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:24

Outras Decisões

13/04/2026, 18:22

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:41

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 3716/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC), ADV: FRANCISCO DO NASCIMENTO ROLIM (OAB 4904/AC), ADV: FRANCISCO DO NASCIMENTO ROLIM (OAB 4904/AC), ADV:

03/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 04:59

Mero expediente

24/06/2025, 07:39

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: FRANCISCO DO NASCIMENTO ROLIM (OAB 4904/AC), ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: FRANCISCO DO NASCIMENTO ROLIM (OAB 4904/AC), ADV: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 3716/AC), ADV:

28/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2025, 06:57

Ato ordinatório

27/05/2025, 06:11

Juntada de Outros Documentos

26/05/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 25/05/2025.

25/05/2025, 04:37

Juntada de Outros Documentos

25/05/2025, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 04:24

Juntada de Outros Documentos

23/05/2025, 09:30

Evoluída a classe de 90 para 156

23/05/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC), ADV: LUCIANO JOSÉ TRINDADE (OAB 2462/AC), ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC), ADV: ANGELA MARIA FERREIRA (OAB 1941/AC), ADV: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 3716/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: GISELI VALENTE DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 5025/AC), ADV: FRANCISCO DO NASCI

23/05/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

22/05/2025, 14:54

Expedição de Alvará.

22/05/2025, 14:54

Expedição de Alvará.

22/05/2025, 14:54

Expedição de Alvará.

22/05/2025, 14:54

Expedição de Alvará.

22/05/2025, 14:54

Expedição de Alvará.

22/05/2025, 14:54

Expedição de Alvará.

22/05/2025, 14:54

Expedição de Alvará.

22/05/2025, 14:54

Expedida/Certificada

22/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:32

deferimento

06/05/2025, 10:01

Conclusos para decisão

05/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:44

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 23:57

Mero expediente

14/12/2024, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:11

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:06

Juntada de Ofício

11/10/2024, 13:03

Juntada de Ofício

11/10/2024, 13:01

Juntada de Ofício

11/10/2024, 13:00

Juntada de Outros Documentos

07/10/2024, 07:57

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 07:41

Juntada de Outros Documentos

29/07/2024, 13:17

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:05

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 08:35

Expedida/Certificada

25/06/2024, 11:08

Mero expediente

17/06/2024, 22:51

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:09

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 07:36

Expedida/Certificada

19/04/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:35

Ato ordinatório

15/04/2024, 16:55

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição inicial

11/04/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:08

Mero expediente

12/03/2024, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:18

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:29

Ato ordinatório

16/01/2024, 13:27

Outras Decisões

16/01/2024, 12:33

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 13:08

Conclusos para decisão

13/12/2023, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:31

Expedida/Certificada

29/11/2023, 13:41

Ato ordinatório

29/11/2023, 13:05

Recebidos os autos

23/11/2023, 13:31

Outras Decisões

23/11/2023, 13:31

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 22:17

Processo Reativado

07/07/2023, 12:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

02/09/2022, 09:08

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

02/09/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:43

Mero expediente

27/08/2022, 06:09

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2022, 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 19:45

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 07:26

Expedida/Certificada

02/08/2022, 13:00

Ato ordinatório

01/08/2022, 11:25

Recebidos os autos

26/07/2022, 16:44

Mero expediente

26/07/2022, 16:44

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição inicial

31/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 07:13

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 21:01

Expedida/Certificada

02/05/2022, 20:07

Ato ordinatório

02/05/2022, 18:02

Ato ordinatório

02/05/2022, 17:56

Ato ordinatório

02/05/2022, 17:55

Recebidos os autos

02/05/2022, 09:51

Julgado procedente em parte do pedido

02/05/2022, 09:51

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 08:54

Recebidos os autos

20/10/2021, 09:26

Mero expediente

20/10/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 11:46

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:18

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 07:13

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:38

Expedida/Certificada

24/06/2021, 08:35

Ato ordinatório

24/06/2021, 08:31

Ato ordinatório

24/06/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 00:16

Juntada de Outros Documentos

17/06/2021, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2021, 15:33

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 14:56

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 14:44

Expedida/Certificada

14/06/2021, 11:59

Ato ordinatório

14/06/2021, 11:49

Ato ordinatório

14/06/2021, 11:46

Ato ordinatório

14/06/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 11:35

Recebidos os autos

14/06/2021, 10:40

Mero expediente

14/06/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 16:48

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 20:31

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 17:31

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 18:33

Expedida/Certificada

29/04/2021, 09:34

Juntada de Outros Documentos

29/04/2021, 08:26

Expedição de Ofício.

29/04/2021, 08:16

Ato ordinatório

29/04/2021, 07:55

Ato ordinatório

29/04/2021, 07:49

Recebidos os autos

29/04/2021, 07:22

Mero expediente

29/04/2021, 07:22

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 11:25

Juntada de Outros Documentos

24/02/2021, 15:00

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 14:53

Recebidos os autos

21/02/2021, 12:07

Mero expediente

21/02/2021, 12:07

Conclusos para decisão

03/12/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:01

Juntada de Outros Documentos

18/11/2020, 15:14

Juntada de Outros Documentos

16/11/2020, 14:29

Expedição de Ofício.

16/11/2020, 14:25

Recebidos os autos

16/11/2020, 13:08

Mero expediente

16/11/2020, 13:08

Conclusos para despacho

11/11/2020, 21:06

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 20:58

Juntada de Outros Documentos

06/10/2020, 09:09

Expedição de Ofício.

06/10/2020, 08:55

Recebidos os autos

04/10/2020, 12:14

Mero expediente

04/10/2020, 12:14

Conclusos para despacho

30/09/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 16:29

Juntada de Outros Documentos

10/09/2020, 09:42

Juntada de Outros Documentos

04/09/2020, 21:44

Expedição de Ofício.

04/09/2020, 21:27

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 18:34

Ato ordinatório

14/08/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 14:50

Expedida/Certificada

28/07/2020, 10:48

Expedida/Certificada

27/07/2020, 10:09

Juntada de Outros Documentos

23/07/2020, 13:44

Expedição de Ofício.

23/07/2020, 13:18

Recebidos os autos

13/07/2020, 15:15

Outras Decisões

13/07/2020, 15:15

Conclusos para despacho

24/06/2020, 21:42

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 21:37

Juntada de Outros Documentos

24/06/2020, 21:18

Recebidos os autos

22/06/2020, 09:02

Mero expediente

22/06/2020, 09:02

Juntada de Outros Documentos

10/06/2020, 15:51

Conclusos para despacho

22/05/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 12:43

Juntada de Outros Documentos

22/05/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 11:37

Expedida/Certificada

13/04/2020, 18:12

Juntada de Outros Documentos

08/04/2020, 23:15

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 23:12

Recebidos os autos

08/04/2020, 00:03

Mero expediente

08/04/2020, 00:03

Conclusos para decisão

30/01/2020, 09:43

Juntada de Outros Documentos

29/01/2020, 10:04

Juntada de Outros Documentos

28/01/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 00:28

Juntada de Outros Documentos

12/12/2019, 12:46

Juntada de Outros Documentos

11/12/2019, 16:05

Juntada de Outros Documentos

11/12/2019, 15:33

Juntada de Outros Documentos

11/12/2019, 15:24

Juntada de Outros Documentos

11/12/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:30

Publicado ato_publicado em 05/12/2019.

05/12/2019, 08:53

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 19:37

Ato ordinatório

03/12/2019, 16:59

Expedida/Certificada

03/12/2019, 16:51

Ato ordinatório

03/12/2019, 16:34

Juntada de Outros Documentos

03/12/2019, 15:56

Juntada de Outros Documentos

12/11/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 17:47

Recebidos os autos

29/10/2019, 10:40

Mero expediente

29/10/2019, 10:39

Juntada de Outros Documentos

10/10/2019, 13:06

Conclusos para despacho

03/10/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 16:36

Mero expediente

09/09/2019, 00:17

Juntada de Outros Documentos

26/08/2019, 12:31

Juntada de Outros Documentos

26/08/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 15:10

Juntada de Outros Documentos

02/08/2019, 10:00

Expedição de Ofício.

02/08/2019, 09:47

Expedição de Alvará.

02/08/2019, 09:36

Juntada de Outros Documentos

30/07/2019, 11:10

Recebidos os autos

16/07/2019, 14:22

Outras Decisões

16/07/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 12:26

Conclusos para decisão

09/05/2019, 08:30

Juntada de Outros Documentos

09/05/2019, 08:24

Publicado ato_publicado em 15/04/2019.

15/04/2019, 08:12

Expedida/Certificada

12/04/2019, 09:43

Ato ordinatório

12/04/2019, 09:42

Juntada de Outros Documentos

24/01/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 16:11

Recebidos os autos

14/01/2019, 16:03

Outras Decisões

14/01/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 11:19

Conclusos para despacho

12/12/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 14:11

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 08:37

Juntada de Outros Documentos

11/12/2018, 08:37

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 19:14

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 10:08

Expedição de Mandado.

23/11/2018, 10:07

Recebidos os autos

22/11/2018, 23:06

Mero expediente

22/11/2018, 23:06

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 19:24

Conclusos para despacho

19/11/2018, 17:22

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 17:13

Expedida/Certificada

19/11/2018, 16:52

Ato ordinatório

19/11/2018, 16:46

Ato ordinatório

19/11/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 16:38

Juntada de Outros Documentos

19/11/2018, 16:27

Recebidos os autos

14/11/2018, 18:04

Outras Decisões

14/11/2018, 18:04

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 15:20

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 12:42

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 12:36

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 12:27

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 12:24

Conclusos para despacho

12/11/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 11:25

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 10:57

Expedição de Ofício.

12/11/2018, 10:52

Expedição de Alvará.

12/11/2018, 10:47

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 10:46

Expedição de Ofício.

12/11/2018, 10:37

Expedição de Alvará.

09/11/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 19:05

Expedida/Certificada

24/09/2018, 16:19

Ato ordinatório

24/09/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 16:14

Publicado ato_publicado em 20/09/2018.

20/09/2018, 08:28

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 15:56

Juntada de Outros Documentos

18/09/2018, 15:12

Juntada de Outros Documentos

18/09/2018, 15:11

Juntada de Outros Documentos

18/09/2018, 15:11

Juntada de Outros Documentos

18/09/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 12:38

Expedida/Certificada

18/09/2018, 09:08

Recebidos os autos

07/09/2018, 15:59

Outras Decisões

07/09/2018, 15:58

Conclusos para despacho

28/08/2018, 17:34

Juntada de Outros Documentos

28/08/2018, 17:34

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 14:41

Juntada de Outros Documentos

24/08/2018, 08:28

Juntada de Outros Documentos

23/08/2018, 17:47

Expedição de Outros Documentos.

23/08/2018, 17:43

Recebidos os autos

19/08/2018, 07:17

Recebidos os autos

19/08/2018, 07:17

Outras Decisões

19/08/2018, 07:17

Conclusos para despacho

13/08/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 17:46

Expedição de Alvará.

13/08/2018, 17:42

Conclusos para decisão

09/08/2018, 17:00

Juntada de Outros Documentos

08/08/2018, 16:22

Juntada de Outros Documentos

08/08/2018, 16:21

Juntada de Outros Documentos

07/08/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 15:55

Recebidos os autos

06/08/2018, 14:47

Mero expediente

06/08/2018, 14:47

Conclusos para despacho

25/07/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 12:44

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 12:38

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 19:13

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 13:16

Juntada de Outros Documentos

11/07/2018, 11:58

Juntada de Outros Documentos

11/07/2018, 11:58

Expedida/Certificada

11/07/2018, 11:37

Recebidos os autos

09/07/2018, 15:28

Mero expediente

09/07/2018, 15:28

Juntada de Outros Documentos

03/07/2018, 08:59

Conclusos para despacho

25/06/2018, 18:03

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 18:02

Juntada de Outros Documentos

11/06/2018, 11:49

Juntada de Outros Documentos

28/05/2018, 11:27

Juntada de Outros Documentos

28/05/2018, 11:26

Expedição de Outros Documentos.

28/05/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 11:26

Recebidos os autos

04/05/2018, 19:10

Mero expediente

04/05/2018, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 10:58

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 16:39

Juntada de Outros Documentos

28/03/2018, 16:39

Conclusos para despacho

27/03/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 14:46

Juntada de Outros Documentos

27/03/2018, 14:32

Expedição de Ofício.

27/03/2018, 14:24

Expedição de Alvará.

27/03/2018, 14:14

Expedição de Mandado.

27/03/2018, 14:13

Juntada de Outros Documentos

22/03/2018, 12:36

Juntada de Outros Documentos

22/03/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 12:31

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 15:35

Juntada de Outros Documentos

21/03/2018, 15:16

Recebidos os autos

21/03/2018, 12:15

Mero expediente

21/03/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 19:23

Conclusos para despacho

19/03/2018, 18:16

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 18:14

Juntada de Outros Documentos

19/03/2018, 18:08

Juntada de Outros Documentos

19/03/2018, 17:55

Juntada de Outros Documentos

19/03/2018, 11:26

Juntada de Outros Documentos

19/03/2018, 11:25

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

07/03/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 10:15

Expedida/Certificada

06/03/2018, 08:55

Ato ordinatório

06/03/2018, 08:32

Recebidos os autos

05/03/2018, 15:14

Outras Decisões

05/03/2018, 15:14

Juntada de Outros Documentos

07/12/2017, 10:13

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 19:02

Conclusos para despacho

21/11/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 15:46

Juntada de Outros Documentos

21/11/2017, 15:32

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 13:15

Publicado ato_publicado em 13/11/2017.

13/11/2017, 10:25

Ato ordinatório

13/11/2017, 10:17

Expedida/Certificada

26/10/2017, 15:43

Ato ordinatório

26/10/2017, 15:42

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 10:44

Juntada de Outros Documentos

03/10/2017, 09:10

Expedição de Ofício.

29/09/2017, 08:43

Recebidos os autos

29/09/2017, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 08:23

Juntada de Outros Documentos

29/09/2017, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 08:23

Outras Decisões

29/09/2017, 07:15

Juntada de Outros Documentos

11/09/2017, 16:55

Conclusos para despacho

17/08/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 13:50

Juntada de Outros Documentos

01/08/2017, 13:50

Juntada de Outros Documentos

21/07/2017, 15:05

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 15:05

Juntada de Outros Documentos

14/07/2017, 15:34

Publicado ato_publicado em 14/07/2017.

14/07/2017, 12:54

Expedida/Certificada

12/07/2017, 11:59

Expedição de Mandado.

12/07/2017, 11:34

Expedição de Mandado.

12/07/2017, 11:34

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 11:33

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2017 08:30:00, Vara Única - Cível.

12/07/2017, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 09:24

Juntada de Outros Documentos

11/07/2017, 07:57

Expedição de Ofício.

10/07/2017, 14:30

Publicado ato_publicado em 29/06/2017.

29/06/2017, 12:47

Expedida/Certificada

27/06/2017, 16:41

Recebidos os autos

21/06/2017, 17:21

Outras Decisões

21/06/2017, 17:21

Conclusos para decisão

17/05/2017, 15:21

Juntada de Outros Documentos

17/05/2017, 12:58

Publicado ato_publicado em 15/05/2017.

15/05/2017, 16:38

Expedida/Certificada

11/05/2017, 11:56

Mero expediente

03/05/2017, 07:41

Juntada de Outros Documentos

24/04/2017, 17:30

Juntada de Outros Documentos

29/03/2017, 12:39

Expedição de Ofício.

27/03/2017, 09:05

Outras Decisões

23/03/2017, 16:16

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 11:22

Interlocutória

•21/06/2017, 17:21

Ata de Audiência (Outras)

•29/09/2017, 07:15

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 10:17

Interlocutória

•05/03/2018, 15:14

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 08:32

Despacho

•21/03/2018, 12:15

Despacho

•04/05/2018, 19:10

Despacho

•09/07/2018, 15:28

Despacho

•06/08/2018, 14:47

Interlocutória

•19/08/2018, 07:17

Interlocutória

•07/09/2018, 15:58

Interlocutória

•14/11/2018, 18:04

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 16:42

Todos os documentos(52)

Interlocutória

•23/03/2017, 16:16

Despacho

•03/05/2017, 07:41

Interlocutória

•21/06/2017, 17:21

Ata de Audiência (Outras)

•29/09/2017, 07:15

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 10:17

Interlocutória

•05/03/2018, 15:14

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 08:32

Despacho

•21/03/2018, 12:15

Despacho

•04/05/2018, 19:10

Despacho

•09/07/2018, 15:28

Despacho

•06/08/2018, 14:47

Interlocutória

•19/08/2018, 07:17

Interlocutória

•07/09/2018, 15:58

Interlocutória

•14/11/2018, 18:04

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 16:42

Despacho

•22/11/2018, 23:06

Interlocutória

•14/01/2019, 16:03

Interlocutória

•16/07/2019, 14:22

Despacho

•09/09/2019, 00:17

Despacho

•29/10/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 16:59

Despacho

•08/04/2020, 00:03

Despacho

•22/06/2020, 09:02

Interlocutória

•13/07/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 17:14

Despacho

•04/10/2020, 12:14

Despacho

•16/11/2020, 13:07

Despacho

•21/02/2021, 12:07

Despacho

•29/04/2021, 07:22

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 07:49

Despacho

•14/06/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 08:31

Despacho

•20/10/2021, 09:26

CARIMBO

•02/05/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 18:02

Despacho

•26/07/2022, 16:44

Despacho

•27/08/2022, 06:09

Interlocutória

•23/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:05

Interlocutória

•16/01/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:27

Despacho

•12/03/2024, 22:57

Despacho

•17/06/2024, 22:51

Despacho

•14/12/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:42

Interlocutória

•06/05/2025, 10:01

Despacho

•24/06/2025, 07:39

Interlocutória

•13/04/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:24